Matérias do Expediente (6ª Extraordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2016
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 704
Turno: -
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ESTABELECE MECANISMO PARA O INCREMENTO DA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ESTABELECE MECANISMO PARA O INCREMENTO DA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado em 2º Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2016
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 708
Turno: -
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INCLUI O INCISO III, E O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL N° 168 DE 20 DE MAIO DE 2003. - INCLUI O INCISO III, E O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL N° 168 DE 20 DE MAIO DE 2003.
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Aprovado Aprovado em 2º Votação |
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Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2016
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Serjão
Protocolo: 530
Turno: -
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NOMINA RUAS DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECÍFICA - NOMINA RUAS DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECÍFICA
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Aprovado Aprovado em 2º Votação |