Resumo (23ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE UMA COBERTURA NO LOCAL DE SAÍDA DOS ALUNOS, DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JORGE ANDRIGUETTO.

REQUEREM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VERIFIQUEM A POSSIBILIDADE DO AUMENTO DO REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A APAE DEVIDO SUAS NECESSIDADES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DO REGULAMENTO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EDNELSON QUEIROZ SOBRAL, PARA QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE UMA LINHA FIXA DE TELEFONE NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL ALÔ GUIMARÃES.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE EM AUMENTAR O ESPAÇO FÍSICO DA PLATAFORMA DE ESPERA DA ESTAÇÃO TUBO CARLOS GOMES DA LINHA DO LIGEIRINHO FAZENDA/CURITIBA.

REQUER À MESA QUE, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DE NOMEAÇÃO DA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO QUE ESTÁ EM EXERCÍCIO. NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER NOMEAÇÃO, APRESENTAR INFORMAÇÃO POR ESCRITO DE QUEM ESTÁ RESPONDENDO PELO CARGO DE PROCURADOR E OS DOCUMENTOS DE DESIGNAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DIRECIONADO A COM CÓPIA AO FÓRUM ELEITORAL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO DO SISTEMA DE CONFECÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS ELEITORAIS NO PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE A GUARDA E POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A EMPRESA ELETROSUL, PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO O PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA EM BAIXO DAS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADAS NO BAIRRO NAÇÕES ESPECIFICAMENTE NO JARDIM SANTARÉM.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, RESPEITANDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, RELAÇÃO DE CONTENDO O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE AGUARDAM VAGAS NAS CRECHES DE NOSSO MUNICÍPIO.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO , DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 06/2015, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NOS HORÁRIOS DAS 18H ÀS 7H, SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E ATENDIMENTO POR TELEFONE.

DISPÕE SOBRE OS NOMES DOS DISPOSITIVOS DE PASSAGEM DE NÍVEL DA BR 116 SITUADOS NOS LIMITES DE FAZENDA RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE REGULAR DE INTERESSE SOCIAL E PREVÊ CONSTRUÇÕES DE CICLOFAIXAS E CICLOVIAS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, REALIZE O TERMINO DAS CALÇADAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NELSON CLAUDINO DOS SANTOS, CONSIDERANDO A JÁ EXISTENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, JUNTAMENTE COM PLAYGROUND E COLOCAÇÃO DE TRAVES NA QUADRA DE AREIA NA PRAÇA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM KATSUKI MATSUMOTO NA RUA MANDIRITUBA, NO BAIRRO ESTADOS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE URBANISMO PARA QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GOIÁS, BEM COM TAMBÉM FAÇA UM LEVANTAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO TEM IDENTIFICAÇÃO QUE PROVIDENCIANDO A MESMA.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE A MESMA VIABILIZE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA RIO PIQUIRI E O RIO MASCATE NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E PARA A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO REPARO NO TELHADO DA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA MARLI.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE REALIZE LIMPEZA NO ENTORNO DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BAYARD OSNA, NO BAIRRO IGUAÇU.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA GUAPURUVU, BAIRRO EUCALIPTOS.