Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE UMA COBERTURA NO LOCAL DE SAÍDA DOS ALUNOS, DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JORGE ANDRIGUETTO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE UMA COBERTURA NO LOCAL DE SAÍDA DOS ALUNOS, DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JORGE ANDRIGUETTO.

REQUEREM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VERIFIQUEM A POSSIBILIDADE DO AUMENTO DO REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A APAE DEVIDO SUAS NECESSIDADES.

REQUEREM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VERIFIQUEM A POSSIBILIDADE DO AUMENTO DO REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A APAE DEVIDO SUAS NECESSIDADES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DO REGULAMENTO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DO REGULAMENTO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EDNELSON QUEIROZ SOBRAL, PARA QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE UMA LINHA FIXA DE TELEFONE NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL ALÔ GUIMARÃES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EDNELSON QUEIROZ SOBRAL, PARA QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE UMA LINHA FIXA DE TELEFONE NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL ALÔ GUIMARÃES.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE EM AUMENTAR O ESPAÇO FÍSICO DA PLATAFORMA DE ESPERA DA ESTAÇÃO TUBO CARLOS GOMES DA LINHA DO LIGEIRINHO FAZENDA/CURITIBA.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE EM AUMENTAR O ESPAÇO FÍSICO DA PLATAFORMA DE ESPERA DA ESTAÇÃO TUBO CARLOS GOMES DA LINHA DO LIGEIRINHO FAZENDA/CURITIBA.

REQUER À MESA QUE, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DE NOMEAÇÃO DA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO QUE ESTÁ EM EXERCÍCIO. NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER NOMEAÇÃO, APRESENTAR INFORMAÇÃO POR ESCRITO DE QUEM ESTÁ RESPONDENDO PELO CARGO DE PROCURADOR E OS DOCUMENTOS DE DESIGNAÇÃO.

REQUER À MESA QUE, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DE NOMEAÇÃO DA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO QUE ESTÁ EM EXERCÍCIO. NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER NOMEAÇÃO, APRESENTAR INFORMAÇÃO POR ESCRITO DE QUEM ESTÁ RESPONDENDO PELO CARGO DE PROCURADOR E OS DOCUMENTOS DE DESIGNAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DIRECIONADO A COM CÓPIA AO FÓRUM ELEITORAL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO DO SISTEMA DE CONFECÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS ELEITORAIS NO PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DIRECIONADO A COM CÓPIA AO FÓRUM ELEITORAL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO DO SISTEMA DE CONFECÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS ELEITORAIS NO PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE A GUARDA E POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE A GUARDA E POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A EMPRESA ELETROSUL, PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO O PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA EM BAIXO DAS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADAS NO BAIRRO NAÇÕES ESPECIFICAMENTE NO JARDIM SANTARÉM.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A EMPRESA ELETROSUL, PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO O PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA EM BAIXO DAS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADAS NO BAIRRO NAÇÕES ESPECIFICAMENTE NO JARDIM SANTARÉM.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, RESPEITANDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, RELAÇÃO DE CONTENDO O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE AGUARDAM VAGAS NAS CRECHES DE NOSSO MUNICÍPIO.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, RESPEITANDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, RELAÇÃO DE CONTENDO O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE AGUARDAM VAGAS NAS CRECHES DE NOSSO MUNICÍPIO.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO , DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 06/2015, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO , DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 06/2015, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NOS HORÁRIOS DAS 18H ÀS 7H, SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E ATENDIMENTO POR TELEFONE.

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NOS HORÁRIOS DAS 18H ÀS 7H, SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E ATENDIMENTO POR TELEFONE.