1 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2015
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Número de Protocolo: 465
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
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Aprovado
Obs.: Aprovado 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2015
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Número de Protocolo: 539
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS, ASSIM COMO INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS PARA VIABILIZAR E EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS À BR 116, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS, ASSIM COMO INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS PARA VIABILIZAR E EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS À BR 116, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2015
Autores: Gilberto do Dog, Homem do Chapéu, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Silvestre da DBS
Número de Protocolo: 508
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado 2ª Votação
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6 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2015
Autores: Gilberto do Dog, Homem do Chapéu, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Silvestre da DBS
Número de Protocolo: 507
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009
Obs.: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009
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Aprovado
Obs.: Aprovado 2ª Votação
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