Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
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Aprovado Aprovado 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 539
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS, ASSIM COMO INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS PARA VIABILIZAR E EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS À BR 116, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS, ASSIM COMO INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS PARA VIABILIZAR E EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS À BR 116, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovado Aprovado 2ª Votação |
| 4 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado 2ª Votação |
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| 6 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009
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Aprovado Aprovado 2ª Votação |