Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
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Aprovado APROVADO EM 1º VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA RIO GRANDE, NO INTUITO DE REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS E CEDER BENS MÓVEIS EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA RIO GRANDE, NO INTUITO DE REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS E CEDER BENS MÓVEIS EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 539
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS, ASSIM COMO INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS PARA VIABILIZAR E EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS À BR 116, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS, ASSIM COMO INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS PARA VIABILIZAR E EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS À BR 116, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovado APROVADO EM 1º VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 469
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO EM 2º VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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ACRESCE OS §§ 6º, 7° E 8º AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 018E 15 DE SETEMBRO DE 2006. - ACRESCE OS §§ 6º, 7° E 8º AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 018E 15 DE SETEMBRO DE 2006.
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Aprovado APROVADO EM 2º VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Gilberto do Dog
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM NOVA VENEZA - CNPJ Nº 08.453.363/0001-94 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM NOVA VENEZA - CNPJ Nº 08.453.363/0001-94 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO EM 2º VOTAÇÃO |
| 7 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO EM 1º VOTAÇÃO |
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| 8 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: Juarez da Silva
Protocolo: 446
Turno: -
Texto original
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INSERE O § 5º NO ART. 19 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. - INSERE O § 5º NO ART. 19 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
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Aprovado APROVADO EM 1º VOTAÇÃO |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009
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Aprovado APROVADO EM 1º VOTAÇÃO |
| 10 |
Emenda Legislativo Legislativo nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
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Aprovado APROVADO EM 1º VOTAÇÃO |