1 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2015
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Número de Protocolo: 465
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2015
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Número de Protocolo: 506
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA RIO GRANDE, NO INTUITO DE REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS E CEDER BENS MÓVEIS EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA RIO GRANDE, NO INTUITO DE REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS E CEDER BENS MÓVEIS EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2015
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Número de Protocolo: 539
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS, ASSIM COMO INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS PARA VIABILIZAR E EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS À BR 116, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS, ASSIM COMO INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS PARA VIABILIZAR E EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS À BR 116, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2015
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Número de Protocolo: 469
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 2º VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2015
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Número de Protocolo: 479
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ACRESCE OS §§ 6º, 7° E 8º AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 018E 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Obs.: ACRESCE OS §§ 6º, 7° E 8º AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 018E 15 DE SETEMBRO DE 2006.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 2º VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2015
Autor: Gilberto do Dog
Número de Protocolo: 355
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FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM NOVA VENEZA - CNPJ Nº 08.453.363/0001-94 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM NOVA VENEZA - CNPJ Nº 08.453.363/0001-94 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 2º VOTAÇÃO
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2015
Autores: Gilberto do Dog, Homem do Chapéu, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Silvestre da DBS
Número de Protocolo: 508
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
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8 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2015
Autor: Juarez da Silva
Número de Protocolo: 446
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INSERE O § 5º NO ART. 19 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Obs.: INSERE O § 5º NO ART. 19 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
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9 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2015
Autores: Gilberto do Dog, Homem do Chapéu, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Silvestre da DBS
Número de Protocolo: 507
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009
Obs.: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
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10 - Emenda Legislativo Legislativo nº 1 de 2015
Autores: Gilberto do Dog, Homem do Chapéu, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Silvestre da DBS
Número de Protocolo: 509
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
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