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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades, que serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022 para incentivos de novas empresas em nosso município: 1) Quais ações já são ou serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022/2023/2024 para dar incentivos a novas empresas virem a se instalar em Fazenda Rio Grande? 2) Há algum projeto para melhorar os incentivos fiscais previstos na Lei Municipal 158 de 17 de abril de 1998?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade de informatizar tecnologicamente os professores e alunos das escolas municipais.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente forneça informações se existe previsão para retomada do Programa “Troca verde”, que tem como objetivo realizar a troca de matérias recicláveis, por frutas verduras e legumes da estação. a) Se sim já existe data prevista?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre o embargo da pavimentação na Rua Escócia próximo ao nº455 no bairro Nações. a) Quais os motivos que a obra foi paralisada? b) Existe interesse do município em finalizar a obra? c) A referida rua existe há quanto tempo? d) Há possibilidade de pedido da finalização da pavimentação asfáltica via judicial?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, informe sobre a possibilidade de implantar em nosso município o Canil da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Obras Públicas de acordo com o que dispõe o Art.66, inciso XIII da Lei Orgânica desse município, preste informações a esta Câmara Municipal acerca dos seguintes questionamentos: - A qual das secretarias compete a manutenção e limpeza dos banheiros no Parque Verde e Multieventos; - Existe a possibilidade da empresa terceirizada contratada por esse município fazer essa trabalho e mantê-los sempre limpos e em condições de uso para a população que ali os utilizam ?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o estudo de viabilidade de um recuo para a parada de ônibus cito á rua: - Av Nossa Senhora de Aparecida Nº 2633 em frente ao Condomínio Residencial Bosques de Ipê Il no bairro Santa terezinha.6. Rua Chopim.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feita a sinalização horizontal e vertical na Av. Portugal, no trecho entre a rua Juruviaria e a rua Quênia no bairro Gralha Azul.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades, que são ou serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022 para segurança das nossas crianças e adolescentes nas saídas das escolas. 1) Há projetos para intensificar a segurança no entorno das escolas municipais e colégios estaduais de nosso município? 2) Quais ações já estão sendo desenvolvidas neste ano de 2022, para segurança dos estudantes durante as entradas/saídas das entidades escolares? 3) Há profissionais da segurança pública do município capacitado para dar palestras de orientação e conscientização aos estudantes a respeito de violência fisica/verbal, consequências e responsabilidades nas escolas/colégios do município?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente realize estudo e viabilidade para mudança no ciclo de tempo do semáforo localizado na Avenida Brasil cruzamento com Rua Itália.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de manilhamento da esquina da Inhambú com Travessa Ema, respondendo os seguintes questionamentos: 1 — porque houve a interrupção da obra? 2 — qual a estimativa de conclusão da obra?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há algum projeto em andamento para viabilizar a revitalização da Avenida Mato Grosso, localizada no Bairro Estados neste Município. Informe ainda, se está revitalização será realizada pela prefeitura Municipal ou se compete à ESTRE ambiental.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), viabilize estudos para que seja realizado o manilhamento e saneamento básico na Rua das Camélias, bairro Eucaliptos neste município.

Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo envie um ofício para a Companhia de Abastecimento do Paraná (SANEPAR), para que dê explicações aos moradores do Bairro Nações (especificamente no Santarém), sobre a baixa pressão da água que está chegando ou não nas residências daquela localidade.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, submetem ao Plenário o seguinte. REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. Requer nos termos do que dispõe o capítulo III do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar as seguintes matérias de interesse do Município: 1. Acidente Fatal do trabalhador Sr. João Luiz Kubis ocorrido no dia 25/06/22 no aterro sanitário admistrado pela Empresa Estre Ambiental S/A, e localizado no bairro Iguaçu neste Município; 2. O cumprimento contratual por parte da Empresa Estre Ambiental S/A, qual instituiu o SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSAMENTO E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS por meio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Fica determinado o prazo de 9

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Estadual ALEXANDRE AMARO do PARTIDO REPUBLICANOS, solicitando do mesmo esforços no sentido da aquisição de uma AMBULÂNCIA para o 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade de ampliação da Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, com a edificação de novas salas de aula, ginásio, ampliação do refeitório, ou, então, a construção de uma nova escola municipal no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre a oferta de kits de alimentos da agricultura familiar local, durante as férias e recesso escolar, para os alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes benfeitorias, que poderão ser realizadas no Bairro Veneza. 1) Há projetos para melhorias na área de esporte e lazer no Bairro Veneza, na rua João Cabral de Melo Neto, próximo a UBS do referido bairro? 2) É possível Implantar, no referido bairro, o Programa “Meu Campinho”? 3) Há previsão para implantação de academia ao ar livre? 4) Há possibilidade de construção de pista para caminhada?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem: 1. Porque não foi concluído o asfalto e calçada na rua Trav. Rio Cachoeira no Bairro Iguaçu ? Há projeto para o mesmo? 2. Existe no local acima mencionado esgoto “a céu aberto” de quem seria a responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas ou da Sanepar ?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis a seguinte informação: - Existe um estudo de viabilidade para incluir no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da Rua da Fazenda (estrada rural Antônio Baldan) no Bairro Santa Terezinha em toda a sua extensão ?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para a construção de uma sala multiuso na parte superior do Ginásio de Esportes Guizão de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja refeita a travessia de acesso entre a Tv. Israel e a Rua Bolívia, no trecho de cruzamento na Av. Áustria.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com à SANEPAR (Companhia de Saneamento Básico do Paraná), viabilize estudos para implementar um programa que leve água encanada ou poço artesiano a toda área rural do Município de Fazenda Rio Grande, nas Ruas Acir Reis Q. Machado, Rua Joaquim do Rosário, Rua Ivo Quirino, Rua Pedro Peça, Rua José O. Quirino situadas na localidade Vila do Rosário, Rua Pedro Barbosa, Rua Brandina Dibas, Rua Pedro Reinaldo Rocha situadas no Campo da cruz.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feita a contratação em regime de urgência 1 (um) engenheiro de trânsito e ou 1 (um) engenheiro de tráfego.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente forneça um estudo para implantação de atendimentos voltado para tratamento da saúde da mulher um sábado ao mês nesse município

Requer que seja expedido ofício para Vossa Excelência Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que o mesmo analise e envie a esta casa de leis para aprovação de Anteprojeto de Lei em anexo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Faztrans) traga as seguintes informações: 1- Qual empresa está responsável por instalação e manutenção de semáforos no município. 2- Porque os semáforos para pedestres foram retirados. 3- Tem previsão para recolocação, manutenção e novas instalações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a isenção da taxa de coleta de lixo dos moradores de Fazenda Rio Grande, como forma de indenização referente aos danos causados através da Empresa ESTRE AMBIENTAL, como o cheiro insuportável e a desvalorização imobiliária. Requer ainda, que a isenção supracitada seja revertida aos cofres públicos através de multa aplicada à ESTRE AMBIENTAL.

Requer que seja expedido Ofício para a o Prefeito Municipal Marco Marcondes e Secretaria de Urbanismo de Fazenda Rio Grande para que seja enviado projeto de lei do executivo municipal para esta casa de leis para a regularização fundiária da área localizada entre a rua Pernambuco Esquina com a Av. Paraná. Solicita-se também as informações referentes a localidade, tamanho a área para ser regularizada e planta do local se houver.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, busque possibilidades para que as escolas municipais e Cme'is façam uso do fundo rotativo.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente realize um estudo e posteriormente nos informem sobre a possibilidade da implantação da malha asfáltica e calçamento na Rua Silvano José Baldan entre a Rua César Carélli e Avenida Paraná.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a limpeza e a coleta de lixo e resíduos, bem como a instalação de Ecoponto, na Rua Santo Agostinho, ao lado do córrego e da via.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para criação de uma feira do empreendedor no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria Competente (Secretaria de Educação) para que as escolas municipais e colégios estaduais do município através de seus educadores elaborem e executem palestras com orientações sobre o Censo/lBGE 2022.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente Faztrans, seja realizado estudo e viabilidade para que a Rua Juruviaria seja colocada como sentido único até a Rua Japim.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca da, prestação de serviços de corte e poda de árvores com risco iminente a população em suas propriedades conforme dispõe na Lei nº 1204 de 20 Dezembro de 2017 em seu Cap. VIl conforme questionamentos: a) Como é feito o controle da realização deste serviço? Se for feito através de planilhas, que seja disponibilizada cópia das mesmas desde o início da prestação deste serviço; b) Envio da relação de locais onde são realizadas essas manutenções, bem como as metragens da limpeza e remoção do material a qual foi realizado em cada uma delas; c) O material recolhido, galhos e outros, vão para qual local? E para que se é destinado?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja a sinalização vertical e horizontal na esquina das Ruas João Quirino Leal e Rua Francisco da Conceição Machado no Bairro Veneza.

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de Leis informações sobre a possibilidade de aumento de banheiros químicos nos parques: Multi Eventos e Parque Verde.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal competente, as seguintes informações: 1) Há possibilidade e interesse em implantar em nosso município o “Condomínio do Idoso”? 2) Caso haja interesse, há área disponível para implementar esse programa em nosso município?

Requer seja realizado um estudo técnico para análise da possibilidade da criação de uma Secretaria Municipal de Infância e Juventude.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis se há alguma previsão para que as seguintes Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cubis, na localidade São Sebastião: As Ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade Campo da Cruz; sejam amparadas pela Lei nº 1.205/2017. Informe também se há possibilidade de disponibilizar os seguintes documentos: a) mapa atualizado da cidade com delimitação de bairros e/ou loteamentos, em PDF ou em dwg; b) relação de logradouros com seus respectivos bairros e números de leis de denominação, em Excel; c) para logradouros que passam por mais de um bairro, informar

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade de realização de programa de formação inicial e continuada, em nível de Graduação e Pós-Graduação Latu Sensu, para servidores da Rede Municipal de Ensino.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual o número de famílias cadastradas aptas à realizar suas compras no Armazém da Família. Requer ainda, que o Programa Armazém da Família seja reativado urgentemente para que os munícipes possam realizar suas compras no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, seja realizado um estudo para implementar o reajuste salarial para os servidores públicos profissionais assistentes administrativos neste município.

Requer que seja expedido Ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes de Fazenda Rio Grande para que o mesmo faça cumprir o PL 2.064/2020 que foi sancionado pelo Governo Federal discorre sobre o piso salarial dos funcionários da enfermagem.

requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações, em relação campanha de valorização da vida e prevenção ao suicídio o SETEMBRO AMARELO, referente ao mês de prevenção ao suicídio: a) Existe programação para a companhas de conscientização em nosso município? Se sim, quais? b) Há programação de ações educativas nas escolas sobre o assunto de depressão e suicídio? c) Quantos psicólogos atendem pelo SUS em nosso município? d) Quantos pacientes são atendidos mensalmente pelos psicólogos em nosso Município?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projetos de melhorias no CMEI Professora Darcy Barbosa Leal - Bairro Jardim Veneza? 2) Há previsão de ampliação do referido CMEI?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudos preliminares a implantação de uma Área de Embarque e Desembarque Rápido (vagas rotativas 15 minutos), nas imediações da Escola Municipal 26 de Janeiro - Caic sito na Av. Brasil Nº 2014 no Bairro Nações, destinado a veículos particulares e de aplicativos de mobilidade urbana.