Requerimento nº 238 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
238
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a isenção da taxa de coleta de lixo dos moradores de Fazenda Rio Grande, como forma de indenização referente aos danos causados através da Empresa ESTRE AMBIENTAL, como o cheiro insuportável e a desvalorização imobiliária. Requer ainda, que a isenção supracitada seja revertida aos cofres públicos através de multa aplicada à ESTRE AMBIENTAL.
Indexação
Observação