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Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Habitação de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis como está o processo/andamento da regularização fundiária a Vila Boa Esperança no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie urgentemente à esta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar com base no Anteprojeto de Lei em anexo, o qual inclui na Lei 168/2003 (Estatuto do Servidor Público Municipal) o direito à redução da jornada de trabalho sem prejuízo da remuneração aos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande, os quais sejam portadores de deficiência, ou ainda, que tenham filho, dependente ou cônjuge com deficiência, incluindo os portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) considerados pela Lei Federal 12.764/2012 pessoa com deficiência, atendendo a determinação do Supremo Tribunal Federal.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria de Meio Ambiente e a IAT, verifique os poços que estão localizados na Rua Carlos Falat, Campo do Rio. • A Secretária do Meio Ambiente e a IAT estão verificando a qualidade da água dos poços?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para que através da Secretaria competente, viabilize um estudo técnico para a implantação de mais bancos na Praça Brasil em locais que tenha sombra.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente viabilize a implantação de cobertura para ponto de ônibus em ponto localizado na Avenida Paraná em frente ao número 2274 – Santa Terezinha.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, analisem a possibilidade de fazer a retirada da lombada física da Rua João Quirino Leal, sendo esta a que está em próxima ao numeral 746 e ao Supermercado Recanto, Jardim Veneza, fazendo a substituição por uma TRAVESSIA ELEVADA.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal a respeito da lei municipal, nº 1.656/2022 de 16 de novembro de 2022 que dispõe sobre o "Projeto Cabide Solidário Se puder doe, se precisar pegue" no Município de Fazenda Rio Grande-Pr: a) - Desde a promulgação da Lei Municipal nº 1.656/2022, requer-se a informação de quantas campanhas de arrecadação foram realizadas? b)- Houve a instalação de caixas coletoras nos postos de saúde, escolas e demais órgãos? c)- As distribuições das arrecadações vem ocorrendo de forma mensal, nos termos do previsto em art. 3º ? Em resposta negativa: d)- Em não havendo a realização de campanhas, qual a justificativa para não execução da Lei? e)- Qual o prazo previsto para a execução da citada Lei?Qual ação está sendo feita pelo executivo para alcançar as pessoas que sofrem nesse período do ano em que o frio é mais rigoroso?

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de lei a cópia integral do processo licitatório para contratação de terceirização da iluminação publicado do município de Fazenda Rio Grande. Também solicitando esclarecimentos do motivos pelos quais ocorreu a viajem com parceria publica privada. Qual a demanda e necessidade deste deslocamento? E que nos envie copia integral de tudo que originou a viagem. Segue em anexo.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações referentes aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande: a) Com base no senso atualizado quantas pessoas hoje em nossa cidade fazem parte do cadastro único? b) Existe hoje programas a nível municipal no CRAS? Se sim qual o número de pessoas que utilizam? c) Existe alguma instituição que ajuda os CRAS do no município? Se sim como e feito o repasse das doações?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado um dentista exclusivo para os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria de saúde, informe os seguintes dados referentes ao Programa Saúde nas Escolas (PSE): 1. Cronograma com quais escolas estão sendo beneficiadas pelo programa? 2. Quais os dias que estão sendo feitas as visitas?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico quanto a implantação na rotatória da Rua Itália continuação da AV. Nossa Senhora Aparecida de: • 2 (duas)Travessias elevadas • Colocação de grades de segurança nas laterais da rua no trecho do viaduto • Melhoria na sinalização horizontal e vertical • Melhoria na iluminação do local.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca da Lei N° 1172 de 28 de setembro de 2017 de autoria do nobre vereador Professor Marlon Roberto Ferreira – a qual dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de nosso município. 1) Por quais motivos essa lei municipal não está sendo cumprida, haja vista que a mesma daria mais autonomia aos diretores das escolas/CMEIS municipais? 2) Há previsão para que a referida lei seja implantada?

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Assistência Social de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis as seguintes informações a respeito dos programas Bolsa Família / Auxilio Brasil; • Quantas famílias cadastradas no município; • Como é feito a fiscalização das famílias; • Existe equipe que faz essa fiscalização? • Quais são os procedimentos quando identificados irregularidades; • Existe canal de denúncia? Se sim como é o processo para fazer a denúncia?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através das Secretarias competentes informe à esta Casa de Leis se está em andamento o processo para realização da construção das calçadas e travessia elevada na Rua Mangueira, Bairro Eucaliptos, e também, a licitação para aquisição de Equipamento para Teste Ergométrico Cardiovascular, Aparelho para Ecocardiograma Cardiovascular, Maca Ginecológica para Ultrassom e Maca Ginecológica, ambas utilizando os recursos financeiros destinados pelo Vereador Gilmar Petry através de Emenda Orçamentária Impositiva destinada para estas finalidades.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes ruas. 1) Há projeto para pavimentação asfáltica das ruas Joinville, e rua Blumenau - Bairro Estados 2) Se sim, qual a data para início e término dessa obra?

Requer que o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto das Secretarias de Trabalho, Emprego e Renda e de Desenvolvimento Econômico e Turismo façam um estudo e posterior divulgação, através de um manual, revista, através das páginas Institucionais e outros mecanismos, das pequenas, médias e grandes empresas, MEI, profissionais liberais, enfim de todos os serviços, trabalhos e espaços que existam em Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que providencie estudo técnico para a implantação da lombada na Rua Flamboyant em frente ao numeral 2335, cujo a sinalização já vertical está no local segundo moradores a 5 meses.

Requer seja expedido ofício à superintendente do Ministério do Trabalho no Paraná, Ilma. Sra. Regina Cruz, para que informe se é possível destinar esforços para a ampliação das políticas públicas de Economia Solidária no âmbito do município de Fazenda Rio Grande, bem como quais ações poderiam ser implementadas em nossa cidade.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, para que providencie estudo técnico para garantir a conexão da Rua Seriema com ela mesma, no cruzamento com a Rua Quero-Quero.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui a DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA com a sigla DIEC, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através de Secretaria competente, obras públicas e planejamento urbano, realize estudo e viabilidade para implantação de piso tátil (de concreto) em novos calçamentos de áreas comerciais e em vias de grande circulação a serem implantados no município. Requerem também o conserto do piso tátil de concreto localizado na Rua Cesar Carelli próximo ao número 122 e onde mais houver necessidade no decorrer do calçamento nesta via, fotos em anexo.

Reitero o Requerimento 293/2022 com a máxima urgência, pois a pendência da resposta causa prejuizo para elaboração de um Projeto de Lei de autoria deste vereador Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente preste maiores informações em referência a adicional concedido através da Lei Municipal Nº 866/2011 de 21 de Dezembro de 2011 que institui o adicional de risco aos servidores públicos, seja remetido os seguintes documentos: a)- Laudo de justificativa ao Adicional de Risco aos servidores públicos lotados no Programa Superação - Liberdade Assistida e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; b)- Relação de servidores beneficiados do Adicional de Risco; E ainda solicita-se justificativa em relação aos servidores lotados nos departamentos: Centro POP, Abrigo, Casa lar, Casa de Passagem e servidores do Conselho Tutelar não serem beneficiados c

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício aos Sr. Adriano Furtado, Diretor Presidente do DETRAN, para que nos informe sobre a possibilidade de melhoria no posto avançado do DETRAN em Fazenda Rio Grande, afim de auxiliar na ampliação dos serviços prestados e também na possibilidade de parceria com o órgão de transito municipal, tendo em vista que foi feio leilão no município e que estamos recebendo muitas demandas sobre a desvinculação de débitos de veículos arrematados no leilão, realizado em 27 de fevereiro de 2023 , Edital nº 05/2023. Solicitamos o apoio do COOVE (Coordenadoria de Veículos), nas baixas de débitos de veículos arrematados para circulação. Segue copia do edital em anexo.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe a esta casa de leis, sobre as seguintes situações: 1. Como está o andamento do Projeto da construção e/ou instalação da casa da música neste município? 2. Qual será a contra-partida do município? 3. Qual a data prevista para iniciar as obras da casa da música? 4. Qual o prazo de execução desta obra?

Requer seja expedido oficio ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretária competente aprecie e venha a nomear a futura Praça do Bairro Jardim Veneza, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade esquina com a Rua Paulo Leminski, que já se encontra em construção, com o nome de “PRAÇA ARIEL JOSÉ QUIRINO”.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis quantos profissionais estão previstos para serem contratados de forma imediata através do concurso público para trabalharem nos CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil). Requer ainda que, com a contratação destes novos servidores, o horário de atendimento dos CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil) seja estendido diariamente até às 19:00 hrs.

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis informações sobre a Expofazenda-2023 tais como: qual a data do evento este ano, qual o planejamento de gastos com evento, como será trabalhado este ano com os feirantes do município, qual espaço pretende liberar para artistas e artesãos locais e se já tem previsão financeira reservado para realização do evento.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade de aderir ao programa "Aprender Valor", de iniciativa do Banco Central do Brasil.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: 01) Há estudo/projeto para geração de energia limpa e autossustentável no Parque Verde? 02) Há projeto para oxigenação da água do lago, do Parque? 03) Há projeto para melhorar ainda mais a infraestrutura do referido Parque?

ASSUNTO: Pedido de Informação sobre a Educação Municipal. Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria de Educação, verifique os seguintes questionamentos: • Professores que estão em outras secretarias poderiam auxiliar para suprir essa defasagem, uma vez que os PSS são convocados e não suprem toda a demanda? • Como estão sendo ofertadas as licenças prêmios? • Como está sendo os retornos da Secretaria de Educação aos professores? • O que está acontecendo que os professores estão com sobrecarga? O que a Secretaria está fazendo em relação a isso? • Como está o direito dos 33% de hora atividade? • Como a secretaria está atuando no apoio aos profissionais da educação com relação a saúde mental?

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes, realize estudo e viabilidade para pintura viária, sinalização horizontal e vertical na Rua Pernambuco bairro – Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente, planejamento urbano realize estudo e viabilidade para revisão noturna e se possível realizar adequação de troca para luminárias de Led, na iluminação pública da Rua Pernambuco – Bairro Estados.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a alocação de recursos para a melhoria das ruas, estradas, calçadas e ciclovias da cidade de Fazenda Rio Grande”.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta casa de leis quais ações a secretaria está desenvolvendo para despertar a conscientização ambiental e proteção dos animais nas instituições da rede municipal de ensino ?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: 01) Como foi usada a emenda impositiva, deste vereador, destinada às seguintes instituições? a) Escola Municipal Joaquim Matsumoto no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). b) CMEI Gralha Azul no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, analise a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto de Lei REFISFAZ, que beneficia o munícipe a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para unidade de Fazenda Rio Grande. Solicitando quais são os projetos futuros e os que estão em execução de instalação de rede de esgotos e galeria pluviais em toda a região do bairro Estados.

Requer, seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que, juntamente da secretaria competente, envie informações sobre o Anteprojeto que cria a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor na forma que especifica.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o total de servidores que estão na lista de espera para a concessão da licença-prêmio. Requer também, que seja enviada cópia da lista de espera por ordem cronológica referente a cada carreira. Por fim, informe qual o valor orçamentário atual necessário para a conversão da licença-prêmio em pecúnia e sua consequente quitação em prol do servidor público municipal.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a manutenção e instalação de temporizadores para pedestres e veículos nos semáforos da cidade.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual a previsão para que seja concluída a pavimentação asfáltica da rua Madagascar no bairro Gralha Azul ?

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria Mulher de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis o cronograma de ações que a secretaria está desenvolvendo para as mulheres fazendenses.

Que o Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicite informações acerca de projetos e programas que são desenvolvidos ou que poderão ser desenvolvidos para a Melhor Idade no município de Fazenda Rio Grande.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente a Secretaria de Habitação, forneça as devidas informações em relação ao processo de Regularização Fundiária referente aos lotes da Vila Saracura, Vila Cubis e Vila São Bento, localidade São Sebastião, bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, realize a desobstrução de lateral da via e implantação de calçada no seguinte endereço, Travessa Planalto próximo ao número 177 – Bairro Estados.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja informado a essa Casa de Lei com a máxima urgência o questionamento abaixo: 1° - Há projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Sálvia, antiga Rua Oiti no bairro Eucaliptos. 2° - Se houver, qual seria a previsão do inicio das obras?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja divulgado as informações referentes aos valores da emenda impositiva para a UBS do Gralha Azul: ● Cronograma referente ao início e finalização da obra; ● Quais as benfeitorias para esta obra? ● Quais equipamentos vão ser adquiridos para a UBS?

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em anexo, o qual se trata da “Cria a Carteira Municipal de Identificação e Acesso aos Serviços Públicos Municipais, e da outras providências.”

Requer seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente envie a esta Câmara Municipal informações sobre: Qual a previsão para que seja concluído a cobertura que dá acesso do refeitório à quadra de esportes na Escola Municipal Professora Valdinéia do Santos sito à rua Dinamarca número 737 no bairro Nações?