Pesquisar Matéria Legislativa

O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a implantação de um redutor de velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua Mandarim, nas proximidades do número 595, no Bairro Gralha Azul.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que sejam expedidos ofícios à administradora de rodovias ARTERIS e ao Departamento de Trânsito Municipal solicitando providências quanto à manutenção da sinalização e do asfalto no trecho da Avenida das Américas, no sentido Fazenda Rio Grande para Curitiba, compreendido entre o início da trincheira do terminal urbano até a passarela para pedestres na entrada do Pátria Minha.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para solicitar informações detalhadas sobre a existência de incentivos fiscais, tributários ou de outra natureza concedidos pelo Município às empresas que contratam Pessoas com Deficiência (PCDs). a) O Município de Fazenda Rio Grande possui legislação específica que conceda incentivos a empresas que promovem a inclusão e contratação de PCDs? b) Em caso positivo, quais os tipos de incentivos são oferecidos (fiscais, administrativos, técnicos etc.)? c) Quais os critérios exigidos e procedimentos que devem ser adotados pelas empresas interessadas em obter tais benefícios?

Os Vereadores Joéliton Leal, Thauana Padilha e Professor Léo, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente a Arteris Planalto Sul afim de sanar os seguintes questionamentos: • Sobre as obras e manutenções que ocorrem na faixa de domínio da concessionária e que impactam diretamente no fluxo da rodovia, e automaticamente no fluxo interno da cidade: o Qual a possibilidade dessas obras e manutenções serem executadas durante horários noturnos ou finais de semana afim de minimizar os transtornos à população? o Há um cronograma de obras ou intervenções em andamento? Se sim gostaríamos que fosse nos encaminhado. • Qual a possibilidade de revitalização e aumento estrutural da pista de caminhada em paralelo a Av. Carlos Eduardo Nichele? (Fotos em anexo)

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para apreciar o Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a destinação de 1% do orçamento geral para a Secretaria Municipal de Cultura de Fazenda Rio Grande-PR”, a partir do exercício de 2026.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja fornecida as seguintes informações: 1. Qual é o fluxo de denúncias sobre abandono e maltrato de animais? 2. Existe algum tipo de penalização para abandono de animais? 3. Existe algum plano/projeto de construção de Hospital Veterinário e Canil Municipal?

O vereador Fernandinho que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando melhorias nas seguintes praças públicas: 1. Praça Joaquim Matsumoto,Localizada na Rua Mandirituba, 179 - bairro Estados - Melhoria da academia ao ar livre, incluindo a restauração de equipamentos e a pintura das estruturas; - Reforma dos mastros de vôlei na quadra de areia, garantindo a segurança e a estabilidade dos mesmos; - Realização de estudo para a instalação de uma quadra poliesportiva de grama sintética, visando oferecer mais opções de lazer e esporte para a comunidade. - Instalação de um parquinho, oferecendo um espaço seguro e divertido para as crianças da comunidade. 2. Praça 1° de Maio, Localizada na rua Luiz Carlos Prestes S/N - bairro Gralha Azul - Melhoria das Telas de proteção da quadra de futsal, garantindo a segurança dos usuários e prevenindo acidentes; - Melhoria da academia ao ar livre, incluindo a substituição de equipamentos........

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, para que seja realizada um estudo sobre o Apoio Psicológico a Mães que sofrem Perda Gestacional.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretária competente, para que seja realizada a revitalização da sinalização, calçadas e acesso de mobilidades da Avenida Nossa Senhora Aparecida em toda a sua extensão, no Bairro Santa Terezinha.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o Anteprojeto de Lei, anexo a este requerimento, que dispõe sobre a criação, de canil público municipal em área, destinado ao acolhimento, tratamento, castração e adoção responsável de cães e gatos em situação de rua no Município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Defesa Social – Órgão responsável pela fiscalização - FAZTRANS, para que apresente respostas aos seguintes questionamentos: • Há algum estudo para implementação de semáforos de 3º tempo (pedestres) nas principais ruas como: Rua Francisco Claudino dos Santos, Av. das Araucárias e Av. Brasil? • Se sim, qual a previsão de serem instalados?

Os vereadores que estes subscrevem, na forma regimental, solicitam ao Chefe do Poder Executivo que sinalize à Agência Metropolitana de Transportes Urbanos (AMEP) para solicitar o aumento da plataforma de embarque da linha Fazenda/Pinheirinho no Terminal Metropolitano do Pinheirinho, tendo em vista o aumento significativo de usuários principalmente em horários de pico, resultando em congestionamentos e transtornos durante o embarque e desembarque, com o objetivo de melhorar a eficiência no atendimento aos passageiros, reduzir os tempos de espera e aumentar a qualidade do serviço oferecido.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, acerca das medidas previstas a serem adotadas para a redução de acidentes no trecho da Rua Manoel Claudino Barbosa, principalmente nas esquinas com as Ruas Rio Eufrates e Rio Tejo, Bairro Pioneiros. Informe também, quais as medidas previstas para redução de acidentes na Avenida das Araucárias, esquina com as Ruas Copaíba e Castanheira, no Bairro Eucaliptos

A VEREADORA THAUANA PADILHA que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria competente seja realizado estudo técnico para possível substituição de poltronas hospitalares mais confortáveis para a área de recém-nascidos da Maternidade Nossa Sra. Aparecida.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Municipal TRAÇO – Transformando Realidades com Ações de Cuidado e Orientação de Boas Escolhas, voltado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a viabilidade de implantação de uma praça pública estruturada, com a instalação de academia ao ar livre, playground, quadra de areia, instalação de um ponto de água potável para hidratação, substituição dos postes danificados e revitalização da iluminação com tecnologia LED no terreno localizado na Rua Abacateiro, nas proximidades do número 614, no bairro Eucaliptos.

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes e secretarias competentes, solicitando apresentação para o mês de agosto, na câmara de vereadores deste município o seguinte: • Todos os convênios firmados com empresas e governanças. • Todos os projetos cadastrados no Governo Federal e Estadual. • Todas emendas destinadas ao município através dos deputados estaduais e federais. • Número de convênios de nosso município com governo estadual e federal e todas as autarquias.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise de viabilidade para a implantação de iluminação pública com luminárias de LED em toda a extensão dos bairros Passo Amarelo e Rio Abaixo.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal competente solicitando a realização de estudo técnico e levantamento da média salarial praticada para fisioterapeutas na região metropolitana de Curitiba, com a finalidade de adequar a remuneração desses profissionais à realidade local, evitando a evasão de mão de obra qualificada para outros.

Os Vereadores Joéliton Leal e Laco, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a viabilidade de execução dos seguintes serviços na Avenida Mato Grosso, no bairro Estados: • Sinalização horizontal e vertical • Instalação de iluminação pública com tecnologia LED • Limpeza da via • Roçada da vegetação lateral em toda a sua extensão Em tempo, gostaríamos de saber se existe alguma responsabilidade contratual da empresa Estre Ambiental em relação a manutenção da referida via.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja fornecida as seguintes informações referente a Lei 1.499/2021 “Institui a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual”. - Quais são os critérios aplicados para o recebimento de absorventes e produtos de higiene? - Em quais locais do nosso município acontece essa distribuição? - Qual a demanda existente hoje de mulheres que recebem esses absorventes e materiais de higiene? - Como é feita a divulgação desta lei assegurando o direito dessas mulheres? - Existe hoje a possibilidade de expandir essa distribuição para mulheres que não estão em situação extrema de pobreza, mas, que possuam dificuldades financeiras?

AS VEREADORAS DEIA TEODORO, THAUANA PADILHA E MARILDA GARCIA que estas subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal da Mulher seja ministrada no mês de agosto em alusão ao Agosto Lilás conforme calendário disponível, uma capacitação sobre a Lei Maria da Penha para os servidores desta casa de leis.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Obras juntamente da Arteris Planalto Sul, para que realize um estudo para que seja trocado a passarela de madeira localizada na Rua Canários, próximo ao CMEI Eronildes Camargo com acesso à BR 116, por uma estrutura metálica.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando a realização de estudo técnico para viabilizar à aquisição e ampliação de aparelhos de ecografia obstétrica. O objetivo é garantir à ampliação da oferta de exames às gestantes, sendo no mínimo três ecografias na gestação.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas em ambos os lados da Rua Juazeiro, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Ipê, em Fazenda Rio Grande.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Busca Ativa Escolar no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a inclusão das seguintes vias públicas na programação de asfaltamento do município: • Rua João Cubis • Rua Julio de Souza Santos • Rua Rangel Machado • Rua Yasuo Asano • Rua Araci Cubis Machado • Rua Francisca Cubis • Rua Joaquim do Rosario • Rua Antonio Bertulino • Travessa Pedro Franco • Rua Flavio Machado • Rua Aluísio Azevedo • Rua Carlos Gomes • Rua Rui Barbosa • Rua Guimarães Rosa e as Ruas A e B que fazem interseção com a mesma rua • Travessa José de Alencar

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando estudos técnicos para a implementação de melhorias nos banheiros do terminal de ônibus de Fazenda Rio Grande. 1. Reforma estrutural do banheiro e substituição dos equipamentos depredados. 2. Reforço da vigilância, principalmente no período noturno. 3. Estudo para implantação de portaria ou controle de acesso após determinado horário, se cabível.

O Vereador prof. Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações, sobre a iluminação pública, chegou até nosso conhecimento que as atuais lâmpadas de ledes que estão sendo colocado em nosso município são de 30W, conforme informação antes estava sendo colocado lâmpadas de 150W. As lâmpadas de 30W não estão clareando o suficiente para que o pedestre possa está utilizando as vias com segurança.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de administração, solicitando que seja realizado um estudo técnico e levantamento salarial comparativo entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo Fazenda Rio Grande, para as categorias de Motorista e Auxiliar de Saúde Bucal (Auxiliar de consultório dentário).

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se está em andamento o projeto para a construção de uma Praça Pública no Jardim Europa, utilizando os recursos de Emenda Impositiva destinada por este Vereador para este fim.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marco Marcondes, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a instituição do Programa “Adote uma Praça” no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de promover parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada para a manutenção, conservação e revitalização de praças e demais espaços públicos.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Sr. Marco Antônio Marcondes da Silva, para que analise o Projeto de Lei, anexo a este requerimento, que dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe Atípica” no Município de Fazenda Rio Grande, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de serem disponibilizados horários alternativos para que os clubes do futebol amador, que participam dos campeonatos oficiais da Secretaria de Esportes, possam utilizar o novo Estádio Municipal de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Música no currículo da rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências”. Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a implantação de uma área exclusiva de embarque e desembarque de veículos em frente ao hospital e maternidade Nossa Senhora Aparecida no Município da Fazenda Rio Grande, localizado na Rua Francisco Claudino dos Santos número 430. Com a Instalação de uma área regulamentada será. • Melhorar o Fluxo viário na via pública em frente ao hospital; • Garantir segurança e agilidade para os pacientes e acompanhantes; • Evitar multas e conflitos de trânsito gerados por estacionamentos improvisados; • Contribuir para o atendimento humanizados no sistema de saúde local;

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria de Saúde, informe à esta Casa de Leis, como está sendo realizado o atendimento aos idosos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) após a alteração no formato dos agendamentos de consultas. Informe ainda, se há a possibilidade de se reservar um dia na semana para atendimento exclusivo aos idosos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se o município de Fazenda Rio Grande está inscrito no PAC do Governo Federal, o qual contemplará vários municípios com creches/CMEIs e ônibus, pois o prazo para isso encerra-se no dia 23 de agosto.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, solicitando envio de expediente a Arteris Planalto Sul para que envie à esta casa de Leis, informações detalhadas sobre a manutenção de barreiras de proteção das trincheiras que contemplam o km da Br-116 – Fazenda Rio Grande. O trecho específico a que se refere o requerimento compreende a área do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande e a Rua Cesar Carelli. – Fotos em anexo.

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de firmar convênios com instituições de ensino superior – públicas ou privadas – com o objetivo de oferecer condições especiais de acesso a cursos de graduação e pós-graduação aos servidores públicos municipais.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, quanto à viabilidade e ao planejamento para a criação de sala de espera específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD), acompanhadas de seus responsáveis, nas unidades de saúde do município (UBS, UPA e PAM). a) atualmente, existe algum espaço adaptado ou reservado como sala de espera, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos serviços de pronto atendimento (UPA e PAM), voltado ao acolhimento de pessoas com TEA e PCD? b) em caso afirmativo, há estudo técnico, planejamento ou dotação orçamentária previstos para viabilizar essa ação? c) qual o cronograma estimado para o início e a conclusão da implementação nas referidas unidades?

O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, solicitando a análise de viabilidade técnica e operacional para implantação de rede de esgoto na Rua Júlio de Souza Santos, localizada no município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de um patrulhamento mais ostensivo no Condomínio Green Portugal II, no Bairro Nações, neste Município. A presente solicitação tem como base a demanda da comunidade local, que enfrenta transtornos relacionados à segurança pública na região

O vereador Enfermeiro Zé Carlos nos termos do que dispõe a legislação vigente e em consonância com o princípio da transparência na administração pública, vem, por meio deste, requerer informações detalhadas a respeito do status de credenciamento do Município de Fazenda Rio Grande no Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, que integra a Política Nacional de Saúde Bucal.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja implementado na extensão do Centro Multieventos de Fazenda Rio Grande uma Trilha Natural para Treinamento de Ciclistas.

Os vereadores professor Hélio e Maciel que este subscrevem, na forma regimental, requer o envio de ofício a SANEPAR para que ela tome providências com relação à manutenção da rede de esgoto e bueiros na Rua Tenerife, junto aos numerais 210, 211, 223 e 224 no bairro Nações.

Os Vereadores Professor Léo e Enfermeiro Zé Carlos que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, para que responda o seguinte questionamento: Como está a situação, das emendas impositivas destinadas para a contratação de equipe multiprofissional, para atuar com crianças no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando o apoio/realização do Campeonato de Futebol Feminino no intuito de promover o esporte entre as mulheres, incentivar a prática esportiva e valorizar a igualdade de gênero no ambiente esportivo no município da Fazenda Rio Grande.

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, solicitando a disponibilização de um novo perito presencial e a implantação de um serviço de teleperícia na agência de Fazenda Rio Grande.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, ao Diretor/Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), ao Diretor/Presidente da Empresa Metrocard, e à Empresa Leblon Transporte de Passageiros, para que viabilizem um ponto de emissão e cadastramento do Cartão Transporte no lado externo do Terminal de Fazenda Rio Grande, possibilitando que os usuários que se dirigem ao Terminal com a finalidade exclusiva de emitir ou cadastrar o Cartão de Transporte, não necessitem pagar a tarifa do transporte para adentrar ao Terminal, uma vez que, a sala de emissão do cartão transporte atualmente encontra-se na parte interna do Terminal de Fazenda Rio Grande e seu acesso só é permitido através do pagamento obrigatório do bilhete de passagem.