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Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a implantação de uma rotatória na Rua Mato Grosso com Rua Jaguariaíva e a retirada do semáforo que ali existe.

Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente do Município, realize a implantação de uma travessia elevada para pedestres, pintura das faixas de sinalização em frente ao CMEI Vovô Juca Rocha, Rua Rio Tiete769 - Iguaçu.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal -para que, através da Secretaria de Assistência Social, realize a assinatura de Termo de Cooperação Técnica juntamente a Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de São José dos Pinhais-PR. O presente termo tem por finalidade a realização de triagem da população em vulnerabilidade social, com o fito de avaliar a condição de hipossuficiência, possibilitando a nomeação de advogados dativos, nos exatos termos dispostos na Lei Estadual nº 16.664/2015 e no regulamento da Advocacia Dativa 21/2019.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize o patrolamento e ensaibramento das Ruas Antônio Bertolino da Cruz e Pedro Franco situadas na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Tietê, continuação da Av. Nossa Senhora Aparecida. Solicito também, a viabilização da pavimentação asfáltica da Rua Carlos Falat.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente realize estudos para a construção de uma travessia elevada na Rua Thomas Edison de Andrade Videira, próximo ao número 478, no bairro Greerntfield.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a manutenção da iluminação pública em frente a Paróquia Nossa Senhora da Luz localizada na rua Quero-quero no bairro Gralha Azul neste município.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize os ajustes necessário para que o Semáforo da Avenida Portugal, próximo ao numeral 892, passe a operar em quatro tempos.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar a toda a família do Sr. Albino Wozniack (in memorian) pela dedicação e incentivo ao esporte fazendense, especialmente neste momento em que 0 Estádio Santo Antonio completa 60 (sessenta) anos de fundação.

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”.

SUMULA: “Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências.”

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19”.

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a anulação da votação das contas da Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande, referente ao exercício de 2012”.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AO EXCELENTÍSSIMO REVERENDO DOM CELSO ANTÔNIO MARCHIORI, CONFORME ESPECIFICA”.

“Dispõe sobre a realização de teletrabalho ou afastamento das servidoras públicas gestantes no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providencias”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JOSE AROLDO SOUZA MARTINS, CONFORME ESPECÍFICA.

Súmula: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PASTOR DENIO STANER STORBEM, CONFORME ESPECÍFICA”.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PASTOR ERESON MATIAS LOURENÇO, CONFORME ESPECÍFICA".

Súmula: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PASTOR DENIO STANER STORBEM, CONFORME ESPECÍFICA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde: Considerando que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do novo Coronavírus (COVID-19).

SUMULA: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

SÚMULA: “Inclui parágrafo único, no bojo do artigo 2º da Lei Complementar n. 177, de 18 de dezembro de 2018, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais, conforme especifica”.

SÚMULA: “Inclui a redação de dispositivo legal constante da Lei Complementar Municipal n. 198, de 17 de março de 2021, conforme especifica”.

SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a não realizar a revisão da Planta Genérica de valores na forma do parágrafo 3º, do artigo 182, da Lei 28 de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências”.

SÚMULA: “Altera a redação do caput do artigo 98 da Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

Súmula: "Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - para o lançamento de 2022, conforme específica e confere outras providências".

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.334.473,72 (Dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 377.700,00 (trezentos e setenta e sete mil e setecentos reais).

SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.”

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENTA: “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e da outras providências”.

EMENTA: “Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 31/2009 e dá outras providências”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.693.000,00 (Três milhões e seiscentos e noventa e três mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para O exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, conforme específica”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.443.737,69 (Quatro milhões, quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).

SÚMULA: “Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB, conforme especifica e confere outras providências”.

SUMULA: “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, conforme especifica”.

Altera a redação do caput do artigo 98 da Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$939.394,42 (Novecentos e trinta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 685.000,00 (Seiscentos e Oitenta e cinco mil reais).