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REQ 143/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico e fornecimento de dados sobre gravidez na adolescência, que é uma questão social e de saúde pública que ocorre quando jovens entre 10 e 19 anos engravidam, sendo assim solicito as seguintes informações: Faixa etária, bairros com maior incidência e se há um programa recorrente em vigência para conscientização e prevenção para estas adolescentes.

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  Thauana Padilha
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 144/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, analise a possibilidade de construção de calçada na fachada do terreno de propriedade do Município, situado na Rua São Vicente, ao lado da nova instalação da Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele, no bairro Santa Terezinha, na cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  Prof. Fabiano Fubá
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 145/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de ofício à polícia militar do Paraná para que informe a respeito das seguintes questões: 1- Qual o número de policiais militares que trabalham em nosso município? 2- Qual número de viaturas militares estão disponíveis em nosso município? 3- Há projeto para ampliação desses efetivos para nosso município?

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  Professor Hélio
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 146/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de um estudo técnico para a instalação de guard-rail na Rua Av Nossa Senhora Aparecida, ao lado do nº 1658, nas margens do Rio Mascate, visando garantir a segurança de pedestres, alunos e crianças que transitam pela região.

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  Fernandinho
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 147/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o qual institui o programa “Dirigindo para o Futuro”

Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:  Joéliton Leal
Resultado:  Aprovado
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REQ 148/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria competente solicitando a revitalização da sinalização viárias (vertical e horizontal) na rua César Carelli, vagas de estacionamento para motos.

Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:  Déia Teodoro
Resultado:  Aprovado
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REQ 149/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a atuação da Guarda Municipal em apoio às ações do Maio Amarelo, com foco na segurança do transporte coletivo, especialmente na prevenção de acidentes e ocorrências relacionadas à prática de “rabeiras”, E também que sejam promovidas campanhas de conscientização contra esta prática.

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Fernandinho
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 150/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre, quando será finalizada a pavimentação total do Pátria Minha no bairro Eucaliptos? Ficou sem asfaltar 5 ruas: Sequóia; Palmeira; Cajueiro; Sapopema e Monjoleiro.

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Marilda Garcia
Resultado:  Aprovado
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REQ 151/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicito estudo para a viabilidade da instalação de uma lombada (redutor de velocidade), ou sinalização refletiva no cruzamento entre a Rua Pernambuco e a Av. Rio Amazonas, devido à grande ocorrência de acidentes na região, conforme justificativa.

Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:  Maciél
Resultado:  Aprovado
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REQ 152/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora Thauana Padilha, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal competente sejam fornecidos o montante e os valores aplicados no programa Troca Verde nos exercícios de 2023/2024 bem como a projeção do valor estimado para o exercício corrente.

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Thauana Padilha
Resultado:  Aprovado
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REQ 153/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, à FAZTRANS e à empresa Arteris Planalto Sul, para que informem à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade no aumento da temporização do sinal semafórico localizado na Avenida Carlos Eduardo Nichele, no cruzamento da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116) em direção à Rua Jatobá, neste município.

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Gilmar José Petry
Resultado:  Aprovado
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REQ 154/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise de viabilidade para a implementação de uma unidade da Farmácia Popular no bairro Jardim Veneza.

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Esiquiel Franco
Resultado:  Aprovado
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REQ 155/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizada a intervenção na limpeza de terreno e roçada nas proximidades da rua Abacateiro n° 565, bairro Eucaliptos no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Prof. Fabiano Fubá
Resultado:  Aprovado
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REQ 156/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à Superintendência do Banco Itaú Sa, solicitando informações relativas a agência 5956, localizada na Rua Jacarandá n°380, neste município. - Qual o procedimento para acesso de portadores de implante de Estimulador do Nervo Vago (VNS)? - Como é realizado o atendimento dos clientes nesta situação?

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Laco
Resultado:  Aprovado
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REQ 157/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Departamento de Iluminação, para que apresente o cronograma que será realizado a troca das lâmpadas após a apresentação do projeto proposto pela PPP.

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Professor Léo
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 158/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações atualizadas sobre o andamento dos estudos para a instalação de uma academia ao ar livre na esquina da Rua Irerê com a Rua Mairás, no bairro Gralha Azul.

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Enfermeiro Zé Carlos
Resultado:  Aprovado
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REQ 159/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em parceria com a AMEP – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, seja realizada a devida análise e, posteriormente, encaminhadas a esta Casa de Leis propostas referentes à elaboração de um estudo de viabilidade técnica e operacional para a implantação de uma linha de transporte coletivo que atenda a região da Fazenda, com destino ao município de Araucária, utilizando como trajeto principal a estrada do Tietê.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Marilda Garcia
Resultado:  Aprovado
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REQ 160/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Marco Marcondes para que por meio da secretaria competente nos informes os dados sobre a violência contra a mulher: 1. Há algum tipo de cadastro sobre a violência doméstica contra a mulher, no âmbito do município de Fazenda Rio Grande? 2. Se sim, qual é o número de casos registrados no ano passado e neste ano? 3. Quais ações são adotadas para acolher essas mulheres em estado de vulnerabilidade?

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Professor Hélio
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 161/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize um estudo para que possa ter o castramóvel aos sábados.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Professor Léo
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 162/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria competente para que seja feita a Reforma das UBS Iguaçu II, UBS Hortência e UBS Pioneiros.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Déia Teodoro
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 163/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador Maciel na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento do reservatório de água tratada da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, localizado no bairro Gralha Azul, na Rua Portugal, tendo em vistas, as constantes reclamações dos moradores da região sobre a frequente falta de água. Dessa forma, solicita-se que a SANEPAR informe, com base técnica: 1. A capacidade total de armazenamento do reservatório localizado na Rua Portugal; 2. A frequência de reabastecimento e volume médio mantido atualmente; 3. A área de abrangência e número estimado de imóveis atendidos por esse reservatório; 4. A existência de falhas operacionais ou estruturais que possam justificar as interrupções; 5. Quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para garantir o abastecimento regular da região.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Maciél
Resultado:  Aprovado
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REQ 164/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações acerca dos motivos que levaram à mudança de localização do ponto de ônibus da linha Gralha Azul 2 para a proximidade da esquina entre as ruas África do Sul e Paris.

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Marilda Garcia
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 165/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte escolar público da rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Prof. Fabiano Fubá
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 166/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para possível ampliação dos grupos terapêuticos, para as 13 unidades básicas de Saúde do nosso município, bem como uma ampla divulgação desse programa que hoje acontece quinzenalmente em 6 Unidades Básicas de Saúde.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Thauana Padilha
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 167/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao chefe do poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o qual institui o “Projeto Casa-Abrigo da mulher no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Professor Hélio
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 168/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o recapeamento asfáltico no bairro Jardim Veneza: 1. Existe previsão para recapeamento asfáltico nas vias do bairro Jardim Veneza? 2. Caso positivo, qual o cronograma previsto para execução das obras? 3. Quais ruas do bairro estão incluídas no planejamento de recapeamento? 4. Há recursos financeiros já destinados para essa finalidade?

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Esiquiel Franco
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
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REQ 169/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A VEREADORA THAUANA PADILHA juntamente com o VEREADOR JOELITON LEAL que estes subscrevem, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação para que prestem as seguintes informações acerca da destinação de vagas para crianças da rede privada de ensino conveniada com o Município: 1- Quais serão os critérios para a seleção das crianças aptas a ocuparem as vagas disponibilizadas na rede privada? 2- É possível que todos esses detalhes sejam divulgados no site da prefeitura? 3- Quais faixas etárias serão contempladas por essa política de parceria com a rede privada? • Exemplo: quantas vagas serão destinadas para cada etapa da Educação Infantil? • infantil I – vagas • Infantil II – vagas 4- No caso de irmãos em idade escolar, haverá a garantia de que sejam matriculados na mesma unidade de ensino? 5- O material escolar necessário para as atividades será fornecido pela administração pública? 6- Os

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Thauana Padilha
Joéliton Leal
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 170/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo modelo de decreto do executivo para garantia que seja cumprindo a Lei 1.852/2025 Anti Rabeira conforme disposto no Art 7º sendo elas: • Fiscalização pelos órgãos de segurança Municipal (Guarda Municipal e Faz Trans) e Estadual (Policia Militar) a fim de promover blitz e operações nos ônibus do Transporte coletivo e Transporte Escolar para que sejam cumpridas as sanções do Art 3º da Lei. • O bem apreendido em decorrência da penalidade aplicada será recolhido ao deposito municipal e nele permanecerá sob custodia e responsabilidade do município, com ônus para o infrator/proprietário de diária estabelecidas em 1/10 (um décimo) de UFM pelo prazo de até 30 (trinta) dias. • Art. 6º O valor referente as diárias serão destinadas a Secretária de Defesa Social, responsável pelo pátio onde os bens apreendidos serão mantidos em depósito. • Art. 7º Para efeito dest

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Fernandinho
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 171/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações atualizadas sobre a previsão de término do asfaltamento da Rua Lucinir Franco da Rocha, no bairro Veneza, em Fazenda Rio Grande.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Enfermeiro Zé Carlos
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 172/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que este subscreve na forma regimental requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Empresa Leblon Transporte de Passageiros e ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) para que viabilizem a implantação de uma nova linha de ônibus com saída do Terminal de Fazenda Rio Grande até o Terminal do Tatuquara através de uma linha direta.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Gilmar José Petry
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 173/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria competente, para que verifique a possibilidade de levar atendimento mais próximo para os moradores da área rural (Passo Amarelo, Rio Abaixo, Samambaia), com utilização do consultório Móvel e com presença de equipe para atendimento completo (consultas médicas, enfermagem, procedimentos (inserção de DIU, preventivos, testes rápidos curativos, entre outros), vacinas distribuição de medicamentos e exames).

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Déia Teodoro
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 174/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicito estudo de viabilidade quanto à realização de recapeamento asfáltico, bem como a implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua Tridi, situada no Bairro Gralha Azul. A presente solicitação tem como fundamento as diversas reivindicações feitas pelos moradores da região.

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Maciél
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 175/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando estudo de viabilidade para a instalação de calçadas na Rua Pintassilgo, em frente ao número 264, Bairro Gralha Azul, em uma extensão aproximada de 75 metros, no município de Fazenda Rio Grande, PR.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Maciél
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 176/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereador professor Hélio, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes para que, em parceria com a AMEP – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, seja realizada a devida análise e, posteriormente, encaminhada a esta Casa de Leis, resultado de estudo de viabilidade técnica e operacional para a implantação de uma linha de transporte coletivo que atenda a região da Fazenda, com destino ao município de Curitiba, utilizando como trajeto principal rua Nicola Pelanda, com destino ao terminal do Sitio Cercado.

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Professor Hélio
Resultado:  Aprovado
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REQ 177/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilidade de ser firmado um convênio junto a AMEP afim de integrar a linha de ônibus do Passo Amarelo ao transporte publico coletivo.

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Déia Teodoro
Enfermeiro Zé Carlos
Esiquiel Franco
Fernandinho
Gilmar José Petry
Joéliton Leal
Laco
Maciél
Marilda Garcia
Professor Hélio
Professor Léo
Prof. Fabiano Fubá
Thauana Padilha
Resultado:  Aprovado
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REQ 178/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Obras, apresente o plano de calçamento nos bairros que já tiveram o asfalto pago/isento e se o calçamento será acessível para pessoas com deficiência física?

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Professor Léo
Resultado:  Aprovado
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REQ 179/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, oficie a empresa SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, solicitando a realização de vistorias técnico-operacionais na Rua Videira, no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande, com a finalidade de identificar possíveis irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, especialmente quanto à existência de lançamentos indevidos nas galerias de águas pluviais, e adotar as medidas cabíveis para a devida regularização.

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Prof. Fabiano Fubá
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 180/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes seja fornecido as seguintes informações referente ao programa Esporte nos Bairros: 1- Quais modalidades esportivas fazem parte deste programa? 2- Existe hoje a inclusão das modalidades: Futevôlei, vôlei de praia e Beach Tênis? 3- Em caso de negativa há possiblidade de inclusão dessas modalidades?

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Thauana Padilha
Resultado:  Aprovado
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REQ 181/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria responsável e à AMEPE, solicitando informações acerca de possíveis tratativas para a instalação de uma nova cobertura no terminal de ônibus, ou possível melhoria, visando oferecer melhor proteção aos passageiros contra o frio e a chuva

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Enfermeiro Zé Carlos
Resultado:  Aprovado
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REQ 182/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao Sr. Sandro Bordignon, Secretário de Obras, parecer sobre a pavimentação da Estrada do Areal: 1. Já foram realizados estudos técnicos ou levantamentos preliminares visando à pavimentação da referida via? 2. Qual é o prazo estimado para a execução das obras de pavimentação dessa via, caso estejam previstas no planejamento municipal? 3. Considerando os transtornos causados pela poeira em períodos de seca, existe a possibilidade de a Prefeitura disponibilizar caminhão-pipa para a umidificação da via até que as obras de pavimentação sejam iniciadas?

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Laco
Resultado:  Aprovado
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REQ 183/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização da limpeza dos terrenos localizados na Rua Sérvia, esquina com a Rua Gabão, no bairro Nações, precisamente onde estão localizadas as torres de energia da Copel , próximo ao Condomínio Residencial Nações Unidas.

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Fernandinho
Resultado:  Aprovado
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REQ 184/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a Sanepar solicitando providências urgentes quanto à regularização do fornecimento de água nos Bairros Gralha Azul, São Sebastião e principalmente os Bairros Jardim Veneza e Colonial, bem como a viabilidade técnica e orçamentaria para a implantação de um reservatório de água no Bairro Jardim Veneza.

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Esiquiel Franco
Resultado:  Aprovado
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Texto Original

REQ 185/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Gilmar José Petry que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, para que viabilize a destinação de kits de material esportivo para atender as demandas já mapeadas em projetos estruturados neste Município. Abaixo, segue a relação dos kits necessários: 1. Kits Esportivos de Jiu-Jitsu: 2 (dois) conjuntos de placas de tatame; 10 (dez) kimonos de judô; 10 (dez) kimonos de jiu-jitsu. 2. Kits Esportivos de Karatê: 8 (oito) aparadores de chute; 2 (dois) conjuntos de tatame; 8 (oito) doboks; 8 (oito) kimonos; 8 (oito) pares de protetores de cabeça; 8 (oito) pares de protetores de canela; 8 (oito) pares de protetores de tórax; 8 (oito) pares de protetores de antebraço.

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Gilmar José Petry
Resultado:  Aprovado
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REQ 186/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria competente solicitando estudo de viabilidade para a construção de calçadas na rua Santa Mônica, entre os números 306 e 390 (ambos os lados), no bairro Santa Terezinha.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Déia Teodoro
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 187/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis sobre a possibilidade da instalação de uma tenda de grande porte estilo pavilhão na Feira Brasil, a qual é realizada semanalmente na Praça Brasil. Requer ainda, que seja viabilizado recursos da Rubrica (Feiras Livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras), visando fomentar a Feira neste período de inverno e dar melhores condições de trabalho aos comerciantes e garantir maior comodidade aos frequentadores da Feira.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Gilmar José Petry
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 188/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referentes ao atendimento de pessoas com deficiência nos programas e atividades oferecidos pela Secretaria Municipal de Esporte: 1. A Secretaria atende atualmente pessoas com deficiência em suas atividades esportivas ou programas sociais? 2. Em caso afirmativo, quantas pessoas com deficiência são atendidas? 3. Quais modalidades esportivas são praticadas por essas pessoas? 4. Poderia ser informada, de forma geral e respeitosa, a tipificação das deficiências atendidas (ex.: física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla)?

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Marilda Garcia
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 189/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de ofício ao comandante da Guarda Municipal da Fazenda Rio Grande para que informe a respeito das seguintes questões: 1- Há possibilidade de aumentar o patrulhamento no centro da cidade? 2- Há projeto para ronda ostensiva nas ruas de comércio?

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Professor Hélio
Resultado:  Aprovado
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REQ 190/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo de viabilidade para a composição da comissão técnica intersetorial para regulamentação e acompanhamento, em âmbito municipal, das disposições contidas nas Leis Federais nº 14.681/2023 e nº 14.819/2024, bem como das diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras NR-01 e NR-17 e na Portaria nº 1.419/2024, referente ao gerenciamento de riscos psicossociais, do Ministério do Trabalho.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Prof. Fabiano Fubá
Resultado:  Aprovado
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REQ 191/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, no uso das atribuições regimentais, requer que seja solicitado à FAZTRANS um estudo de viabilidade para a realização do monitoramento na entrada e saída do Colégio Santa Cecília, utilizando os equipamentos adequados e agentes qualificados para garantir a segurança e a fluidez no local.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Enfermeiro Zé Carlos
Resultado:  Aprovado
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REQ 192/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho seja fornecida as seguintes informações; 1- Qual o número de trabalhadores registrados hoje em nosso município? 2- Há algum estudo/previsão/expectativa do crescimento desses trabalhadores para os próximos 2 anos? 3- Existe hoje algum estudo técnico para a viabilidade de implantação de uma vara do trabalho em Fazenda Rio Grande? Em caso de afirmativa o município teria a estrutura física

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Thauana Padilha
Resultado:  Aprovado
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