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Requer à mesa, conforme o regimento interno e após aprovação deste plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Solicita-se que, em parceria com a AMEP – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, analisem e encaminhem a esta Casa de Leis propostas de melhorias para a Linha Passo Amarelo. Entre as sugestões, destacam-se a ampliação do número de horários, com a inclusão de um ou dois horários adicionais, e a possibilidade de integração da Linha Passo Amarelo no Terminal Rodoviário do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da Secretaria competente, informe sobre a possibilidade de disponibilização de ônibus para o transporte de idosos atendidos pelo Centro de Convivência Amigos da Melhor Idade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o reinício das obras de conclusão da construção das calçadas de pedestres das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município.

Requer que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, solicitando que, através da secretaria competente, informe à Câmara de Vereadores se existe algum projeto para a implantação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nas praças e espaços de lazer públicos do município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, para que apresente a quantidade de pacientes que estão da fila de espera para atendimento com Neuropediatra e Neurologista e qual o tempo de espera para a realização das consultas.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o Município realize a contratação de empresa especializada para a ampliação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) junto a contratação de médicos especialistas em Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nossa Cidade, dentre as especializações necessárias estão: Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia ocupacional e Neurologia.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que viabilize a aplicação da Lei Municipal 1.128/2016 Grupamento da Guarda Rural e Ambiental.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que juntamente com a secretaria competente seja analisado a possibilidade para à aquisição de uma unidade móvel adaptada para a prestação dos serviços do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, criando-se o “CRAS Móvel”, visando levar os atendimentos e os serviços assistenciais prestados por este órgão aos bairros do Município que ainda não possuem instalações.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, para oficiar à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, para que verifique a responsabilidade e peça esclarecimentos ao orgão competente pelo transporte publico de Fazenda Rio Grande, quanto a histórico de manutenção da frota.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo que, institui medidas de conscientização e combate à depressão infantil e na adolescência.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Incentivo Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande; autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, para que seja realizada a reforma bem como, ampliação da estrutura, reforma do campinho de futebol, instalação de novos brinquedos infantis, reforma de academia popular de pessoas idosas, melhora da iluminação pública e instalação de água potável, no “campinho”, localizados na Rua Limeira esquina com a Rua Framboeseira, Eucaliptos, Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício à empresa Marc Construtora De Obras Ltda., responsável pela pavimentação da Avenida Nossa Senhora Aparecida, próximo à Estrada do Tietê, no limite entre os municípios de Fazenda Rio Grande e Araucária, para que a mesma informe sobre a possibilidade de criar um acesso lateral alternativo no trecho já escavado, tendo em vista o grande desvio existente no local atualmente. Além disso, que informe o cronograma de obras, bem como em que fase se encontra o mesmo.

Requer que seja Expedido Ofício ao Exmo. senhor Prefeito municipal juntamente com a secretaria responsável informe, para fins de esclarecimento público, como é feito o atendimento nas unidades de saúde e Unidade de pronto atendimento (UPA) de pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no que diz respeito à prioridade dos casos? visto que há casos mais urgentes em virtude do grau do transtorno.

Requer ao Poder Executivo Municipal que informe se existe algum cronograma para a instalação de redutores de velocidade e travessias elevadas no município.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realizem estudos para a construção de uma cancha coberta na praça do Jardim Sidon.

Requer que seja expedido ofício ao Ex. Senhor Secretário de Estado da Educação do Paraná, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para incluir o município de Fazenda Rio Grande no projeto piloto das APAEs, no qual uma nova Escola de Educação Especial será projetada e construída diretamente pelo Governo do Estado do Paraná.

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Urbanismo e à Vigilância Sanitária para que informe à esta Casa de Leis quantos empreendimentos na área da saúde estão aguardando a emissão do alvará de funcionamento. Requer ainda, o agendamento de uma reunião com os membros da Secretaria de Urbanismo e da Vigilância Sanitária para esclarecimento sobre os critérios exigidos para a liberação destes alvarás.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, para oficiar à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, para que efetue o estudo de viabilidade para implantar uma linha de onibus que trafegue pela Avenida Nossa Senhora Aparecida ate a cidade de Araucaria.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente envie a esta Câmara Municipal informações sobre: Materiais de consumo na Escola Municipal Marlene Barbosa Houve algum atraso na entrega de materiais para os alunos desenvolverem suas atividades em sala de aula? Se sim, quais medidas serão tomadas para sanar a falta desses materiais?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações a Secretaria Municipal de Urbanismo se há previsão de continuidade do projeto de instalação das placas de nomenclatura nas ruas do município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se possível a aquisição de uma moto para entrega domiciliar de medicamentos aos portadores de doenças crônicas.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício AMEP – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná e Empresa Leblon Transporte de Passageiros para que realizem estudos e viabilizem mais horários de ônibus nas linhas F29 – Veneza Pedágio e F 25 Colonial, entre os horários 07:00 horas até às 08:30 horas e 16:45 horas até às 20:00 horas, sendo estes os horários de mais fluxo de usuários, no município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja expedido ofício ao Ilmo. Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná, Sr. Santin Roveda, para que o mesmo disponibilize a realização de edições do Programa Paraná em Ação na cidade de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade da implantação do Vale CMEI (Vale Creche), para ser fornecido às famílias que aguardam vaga nos CMEI’s de nosso Município e que possuem renda de até 3 (três) salários mínimos. Requer ainda que, seja viabilizado o Vale CMEI juntamente com a proposta de contratação de vagas através das escolas particulares, como forma de ampliar a disponibilidade de vagas e reduzir a fila de espera para a matrícula das crianças de 0 a 4 anos no Ensino Infantil de nosso Município.

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Meio Ambiente para que informe a esta Casa de Leis o cronograma de manutenção dos espaços públicos, incluindo parques municipais e praças, no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente nos informe sobre a regularização das áreas próximas à travessa Curitiba, no Bairro Estados no Santa Maria: 1. Existe algum projeto? 2. Existe algum prazo para regularização? 3. Quando iniciará o processo de regularização destas áreas? Se sim, qual a previsão de entrega das documentações aos moradores?

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas para pedestres na Rua Jatobá, Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande. • Foto em anexo

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, forneça informações que dispõem sobre o cronograma de entrega das carteirinhas dos portadores de fibromialgia que foram solicitadas anteriormente pelo requerimento 117/2023.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há projeto em andamento para a regularização fundiária dos imóveis localizados no entorno da Rua Santa Catarina, esquina com a Avenida Mato Grosso. Requer ainda, que informe quantos imóveis estão estabelecidos neste local e que necessitam da regularização para a emissão da escritura pública definitiva.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente informe a esta Casa de leis a seguinte proposição: • Quais foram as medidas mitigadoras prestadas pela loteadora dos bairros Green Field e Jardim Brasil?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável, sejam apresentadas a esta Casa de Leis as possibilidades e viabilidades relacionadas à construção de um novo prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Jardim Veneza.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se possível a implantação de farmácias populares de medicamentos veterinários em nosso município, principalmente para animais domésticos.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para a construção de lombadas e sinalizações na rua Limeira no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Ex. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que considerando a Lei nº 1.069, efetue a realização de chamamento público para a adequação da quantidade de frota de transportes escolares em Fazenda Rio Grande.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos vem, por meio deste requerimento, solicitar informações quanto às tratativas para o credenciamento de Fazenda Rio Grande na implementação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) pelo Ministério da Saúde, conforme estabelecido na Portaria nº 599 de 23 de março de 2006, considerando a importância desse programa para garantir assistência integral à saúde bucal da população local. Gostaríamos de saber: Como estão as tratativas para a participação do município no programa LRPD? Quais são as datas previstas para as etapas de credenciamento e efetivação no programa? Se o município já iniciou alguma ação ou tomou providências para viabilizar o credenciamento no programa, conforme orientações do Portal e-gestor.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para oficiar a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), solicitando a realização de estudos e, se possível, a implementação da extensão da rede de esgoto na totalidade da Rua Mario Quintana no Bairro Veneza na Cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através da Secretaria competente, informe sobre a possiblidade de tornar sentido único a Rua Nossa Sra. do Rocio, especialmente no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Sra. Aparecida e Rua São Vicente, de modo a promover maior segurança no entorno da Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele.

Requer que seja Expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Planejamento Urbano, informe a está casa de leis qual é a data para início da troca de todas as lâmpadas para led, através da PPP EFICIÊNCIA ENERGETICA.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes aos projetos relacionados a importância da conscientização da sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar de todos que são acometidos pela Síndrome Down: a) Existe algum programa de intervenção precoce, formado por educadores e terapeutas especializados, para oferecer melhor qualidade de vida as pessoas acometidas com a condição genética? b) Existe algum planejamento para oferecer a população em geral, principalmente nas escolas, eventos referentes a inclusão?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se está em andamento o Projeto Arquitetônico para a construção de um Centro Especializado para Atendimento e Convivência direcionado exclusivamente para as pessoas idosas residentes em nosso Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca de: -Quais são as empresas contratadas em processo licitatório para realizar exames de urgência e emergência na rede municipal de saúde? -Sobre prazos, está sendo cumprido o que está firmado em contrato?

Requer-se que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, sejam realizadas as reformas necessárias no Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Claudino, situado no bairro Jardim Veneza, incluindo a instalação de piso modular indoor com revestimento drenante.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, para que seja realizada a reforma bem como, ampliação da estrutura (cobertura), reforma do campinho de futebol e instalação de água potável, na praça Brasil.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca da seguinte: a) Considerando o aumento de assaltos e roubos a comércios e vias públicas nas últimas semanas, quais as medidas que os órgãos de segurança pública estão tomando para conter esses ocorridos? b) As ações em conjunto com a Guarda Municipal e Policia Militar estão ocorrendo com qual frequência? c) O aumento do efetivo da Guarda Municipal, que foi realizado através do concurso público já está em atividade nas ruas?

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo e viabilidade para revitalização do calçamento na Rua Aruba no bairro Nações.

Requer seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, que abrange o município de Fazenda Rio Grande, para que informe quais ações serão desenvolvidas neste final de ano para promover maior segurança aos comerciantes e consumidores de nossa cidade.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Dep. Estadual Alisson Wandscheer, solicitando o apoio de Vossa Excelência para a destinação de uma Emenda Parlamentar com o objetivo de adquirir um caminhão compactador para a coleta de resíduos volumosos no município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para oficiar a Secretaria Municipal de Habitação com a finalidade de obter informações sobre o andamento da regularização fundiária do Condominio Chácaras D’talia, Bairro Eucaliptos situadas na cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está sendo realizado o credenciamento da equipe multiprofissional para o atendimento de crianças com transtorno do espectro autista?