Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Roberto Barbosa (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 10:18 - Gov-Br)
- Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil)
- Marco Antonio Marcondes Silva (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 12:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CPU), conforme especifica e confere outras providências.”.
Indexação
Fly: 0001374/2025
Cloud: 000045572/2025
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Observação