Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Inclui a redação dos parágrafos 3º e 4º, ambos, no bojo do artigo 1º da Lei Municipal n. 1.771, de 15 de maio de 2024, conforme especifica”.
Indexação
Observação