Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2023)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/08/2023 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Departamento Jurídico - DPTJU | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 17/08/2023 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Parecer Favorável |
| 15/08/2023 | Departamento Legislativo - DPTLE | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 15/08/2023 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 15/08/2023 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Parecer Favorável |
| 08/08/2023 | Departamento Legislativo - DPTLE | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 07/08/2023 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 07/08/2023 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 25/07/2023 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 25/07/2023 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |