Requerimento nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer os termos regimentais, que seja expedido um ofício aos Deputados Federais da Banca Federal, para que possa estar viabilizando emendas federais em benefício da população de Fazenda Rio Grande em questão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios- FPM, para o reconhecimento do número de habitantes.
Indexação
Observação