Projeto de Lei Complementar Executivo nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
23/10/2015
Número do Protocolo
891
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 60, PARÁGRAFO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 92 DE 29 DE ABRIL DE 2014.
Indexação
Observação