Requerimento nº 305 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
305
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente realize estudo e viabilidade para implantar placas orientativas quanto à circulação em praças e parques do município de Fazenda Rio Grande, com cães sem o uso de focinheira e guia conforme Lei nº. 2.140, de 2011 que dispõe a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de grande porte.
Indexação
Observação