Projeto de Lei Legislativo nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos na Lei 1.209 de 15 de janeiro de 2018.
Indexação
Observação