Requerimento nº 223 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
223
Data de Apresentação
16/10/2015
Número do Protocolo
848
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A EMPRESA GRUPO LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, PARA QUE SE CUMPRA DO DISPOSTO NA LEI 10.741 DE 01/10/2003 EM SEU ART. 42 - (ART. 42. SÃO ASSEGURADOS A PRIORIDADE E A SEGURANÇA DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.).)
Indexação
Observação