Projeto de Lei Complementar Executivo nº 17 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2015
Número
17
Data de Apresentação
16/10/2015
Número do Protocolo
859
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60, PARÁGRAFO 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação