Requerimento nº 69 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
69
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Municipal da Administração realize pagamento do rateio dos recursos provenientes do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), conforme determina a Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021.
Indexação
REQUERIMENTO Nª 069/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Municipal da Administração realize pagamento do rateio dos recursos provenientes do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), conforme determina a Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
No último dia 04 de abril deste ano me reuni com representantes do APP Sindicato a categoria do magistério e o Poder Executivo Municipal, onde foi discutido entre outras pautas, o rateio dos recursos provenientes do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Justifica-se este requerimento devido a secretaria Municipal de Administração, ainda ter apresentado uma resposta à categoria de quando será efetivado o rateio.
Fazenda Rio Grande, 08 de abril de 2022.
Professor Fabiano Fubá
Vereador
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Municipal da Administração realize pagamento do rateio dos recursos provenientes do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), conforme determina a Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
No último dia 04 de abril deste ano me reuni com representantes do APP Sindicato a categoria do magistério e o Poder Executivo Municipal, onde foi discutido entre outras pautas, o rateio dos recursos provenientes do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Justifica-se este requerimento devido a secretaria Municipal de Administração, ainda ter apresentado uma resposta à categoria de quando será efetivado o rateio.
Fazenda Rio Grande, 08 de abril de 2022.
Professor Fabiano Fubá
Vereador
Observação