{"id":5656,"__str__":"Requerimento n\u00ba 69 de 2022","link_detail_backend":"/materia/5656","metadata":{},"numero":69,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja expedido of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, atrav\u00e9s da Secretaria de Municipal da Administra\u00e7\u00e3o realize pagamento do rateio dos recursos provenientes do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), conforme determina a Lei n\u00ba 14.276, de 27 de dezembro de 2021.","indexacao":"REQUERIMENTO N\u00aa 069/2022\r\n\r\nO Vereador Professor Fabiano Fub\u00e1, que adiante subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, submete ao Plen\u00e1rio a seguinte proposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\nRequer que seja expedido of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, atrav\u00e9s da Secretaria de Municipal da Administra\u00e7\u00e3o realize pagamento do rateio dos recursos provenientes do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), conforme determina a Lei n\u00ba 14.276, de 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo \u00faltimo dia 04 de abril deste ano me reuni com representantes do APP Sindicato a categoria do magist\u00e9rio e o Poder Executivo Municipal, onde foi discutido entre outras pautas, o rateio dos recursos provenientes do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). Justifica-se este requerimento devido a secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, ainda ter apresentado uma resposta \u00e0 categoria de quando ser\u00e1 efetivado o rateio.\r\n\r\nFazenda Rio Grande, 08 de abril de 2022.\r\n\r\n\r\n\r\nProfessor Fabiano Fub\u00e1\r\nVereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5656/requerimento_069-2022_-_professor_fabiano_fuba.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-23T01:43:25.511547-03:00","ip":"179.109.45.18","ultima_edicao":"2022-04-23T01:43:25.403310-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[80]}