Requerimento nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande o Passe Escolar para os estudantes das escolas públicas que por força de lei não tem o direito ao transporte escolar.
Indexação
REQUERIMENTO nº 031/2022
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande o Passe Escolar para os estudantes das escolas públicas que por força de lei não tem o direito ao transporte escolar.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento no intuito de contribuir com os estudantes das escolas públicas do nosso Município, que não tem acesso ao transporte escolar gratuito. Diante disso, solicito a viabilidade da implantação do Passe Escolar no Município de Fazenda Rio Grande para permitir que os estudantes possam ter acesso ao transporte escolar de forma gratuita, utilizando nosso sistema de transporte coletivo, para não precisar percorrer grandes distâncias ou dependerem de caronas para se deslocarem até a instituição de ensino.
Fazenda Rio Grande 10 de Março de 2022
GILMAR JOSÉ PETRY
Vereador
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande o Passe Escolar para os estudantes das escolas públicas que por força de lei não tem o direito ao transporte escolar.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento no intuito de contribuir com os estudantes das escolas públicas do nosso Município, que não tem acesso ao transporte escolar gratuito. Diante disso, solicito a viabilidade da implantação do Passe Escolar no Município de Fazenda Rio Grande para permitir que os estudantes possam ter acesso ao transporte escolar de forma gratuita, utilizando nosso sistema de transporte coletivo, para não precisar percorrer grandes distâncias ou dependerem de caronas para se deslocarem até a instituição de ensino.
Fazenda Rio Grande 10 de Março de 2022
GILMAR JOSÉ PETRY
Vereador
Observação