Requerimento nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido ofício ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que, através das Secretarias competentes, encaminhe as informações dos endereços abaixo citados:
1. Por qual motivo o parcelamento de solo das ruas/área não foram aprovadas pelo Município?
2. Qual documentação é necessária para tal regularização?
3. À Secretaria competente Municipal tem projeto para a regularização dessa área?
4. De que maneira o Poder Público Municipal tem atendido as demandas da população, moradores destas áreas, uma vez que eles são contribuintes de IPTU?
Avenida Venezuela após o rio Ana Luiza, Avenida das Rosas, Rua das Camélias, Rua dos Lírios, Rua das Bromélias e Rua dos Jasmins.
1. Por qual motivo o parcelamento de solo das ruas/área não foram aprovadas pelo Município?
2. Qual documentação é necessária para tal regularização?
3. À Secretaria competente Municipal tem projeto para a regularização dessa área?
4. De que maneira o Poder Público Municipal tem atendido as demandas da população, moradores destas áreas, uma vez que eles são contribuintes de IPTU?
Avenida Venezuela após o rio Ana Luiza, Avenida das Rosas, Rua das Camélias, Rua dos Lírios, Rua das Bromélias e Rua dos Jasmins.
Indexação
REQUERIMENTO Nº 025/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que, através das Secretarias competentes, encaminhe as informações dos endereços abaixo citados:
1. Por qual motivo o parcelamento de solo das ruas/área não foram aprovadas pelo Município?
2. Qual documentação é necessária para tal regularização?
3. À Secretaria competente Municipal tem projeto para a regularização dessa área?
4. De que maneira o Poder Público Municipal tem atendido as demandas da população, moradores destas áreas, uma vez que eles são contribuintes de IPTU?
Avenida Venezuela após o rio Ana Luiza, Avenida das Rosas, Rua das Camélias, Rua dos Lírios, Rua das Bromélias e Rua dos Jasmins.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, devido à grande demanda que tem chegado até esse vereador, uma vez que estas ruas foram loteadas e não constam na Lei Municipal 1205/2017. Seus moradores são pagadores de impostos, inclusive de IPTU, porém não têm suas propriedades regularizadas pelo Poder Público Municipal.
Fazenda Rio Grande, 11 de Março de 2022
Professor Fabiano Fubá
Vereador
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que, através das Secretarias competentes, encaminhe as informações dos endereços abaixo citados:
1. Por qual motivo o parcelamento de solo das ruas/área não foram aprovadas pelo Município?
2. Qual documentação é necessária para tal regularização?
3. À Secretaria competente Municipal tem projeto para a regularização dessa área?
4. De que maneira o Poder Público Municipal tem atendido as demandas da população, moradores destas áreas, uma vez que eles são contribuintes de IPTU?
Avenida Venezuela após o rio Ana Luiza, Avenida das Rosas, Rua das Camélias, Rua dos Lírios, Rua das Bromélias e Rua dos Jasmins.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, devido à grande demanda que tem chegado até esse vereador, uma vez que estas ruas foram loteadas e não constam na Lei Municipal 1205/2017. Seus moradores são pagadores de impostos, inclusive de IPTU, porém não têm suas propriedades regularizadas pelo Poder Público Municipal.
Fazenda Rio Grande, 11 de Março de 2022
Professor Fabiano Fubá
Vereador
Observação