Requerimento nº 339 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
339
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO: OFERTA DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE BÁSICA DE ENSINO - CONTEMPLAR O RAIO IGUAL OU INFERIOR A DOIS QUILÔMETROS ENTRE RESIDÊNCIA(S) DO(S) ALUNO(S) E REDE DE ENSINO.
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte:
Levando em consideração a Instrução Normativa nº 12/2012 — SEED/SUDE/DILOG, bem como a real necessidade dos alunos da Educação Básica de ensino, faz-se necessário que o transporte público escolar seja ofertado a todos e, sobretudo, para aqueles casos que se enquadram no disposto no nº 2 em 2.1.4” da referida Instrução Normativa. Ou seja, requer por meio deste, que o transporte escolar dos alunos da Educação Básica, em zona rural ou urbana, seja atendido, mesmo nos casos em que a distância entre as escolas e suas residências sejam iguais ou inferiores a 02 (dois) quilômetros.
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte:
Levando em consideração a Instrução Normativa nº 12/2012 — SEED/SUDE/DILOG, bem como a real necessidade dos alunos da Educação Básica de ensino, faz-se necessário que o transporte público escolar seja ofertado a todos e, sobretudo, para aqueles casos que se enquadram no disposto no nº 2 em 2.1.4” da referida Instrução Normativa. Ou seja, requer por meio deste, que o transporte escolar dos alunos da Educação Básica, em zona rural ou urbana, seja atendido, mesmo nos casos em que a distância entre as escolas e suas residências sejam iguais ou inferiores a 02 (dois) quilômetros.
Indexação
Observação