{"id":5194,"__str__":"Requerimento n\u00ba 339 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5194","metadata":{},"numero":339,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ASSUNTO: OFERTA DO TRANSPORTE P\u00daBLICO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE B\u00c1SICA DE ENSINO - CONTEMPLAR O RAIO IGUAL OU INFERIOR A DOIS QUIL\u00d4METROS ENTRE RESID\u00caNCIA(S) DO(S) ALUNO(S) E REDE DE ENSINO.\r\nO Vereador Professor L\u00e9o, que adiante subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urg\u00eancia, atrav\u00e9s da Secretaria competente, o seguinte:\r\nLevando em considera\u00e7\u00e3o a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 12/2012 \u2014 SEED/SUDE/DILOG, bem como a real necessidade dos alunos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de ensino, faz-se necess\u00e1rio que o transporte p\u00fablico escolar seja ofertado a todos e, sobretudo, para aqueles casos que se enquadram no disposto no n\u00ba 2 em 2.1.4\u201d da referida Instru\u00e7\u00e3o Normativa. Ou seja, requer por meio deste, que o transporte escolar dos alunos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, em zona rural ou urbana, seja atendido, mesmo nos casos em que a dist\u00e2ncia entre as escolas e suas resid\u00eancias sejam iguais ou inferiores a 02 (dois) quil\u00f4metros.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-09-29T13:46:35.625088-03:00","ip":"179.109.45.254","ultima_edicao":"2021-09-29T13:43:39.853983-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[88]}