Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2015
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES ACERCA DO LANÇAMENTO DA TAXA CRIADA NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº105 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação