Requerimento nº 141 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
141
Data de Apresentação
05/08/2015
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº09/2006 (COPIA DA LEI EM ANEXO), ESPECIALMENTE AOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação