Requerimento nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
10/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo aprecie o Anteprojeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL E ECONÔMICO MUNICIPAL ÀS ACADEMIAS INCLUSAS NAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NOS DECRETOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS EM COMBATE AO CORONAVIRUS — COVID-19.
Indexação
Observação