Requerimento nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
10/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa de Leis, informações relativas a Contratação Direta — Dispensa de Licitação nº 32/2020, cujo objeto é: “Dispensa de licitação Emergencial para aquisição de notebooks, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração”, no valor de R$ 109.975,00 (Cento e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais), como segue:
a) Cópia da “cotação” conforme dispõe o artigo 26, parágrafo único, inc. Ill, da Lei 8.666/93;
b) Cópia da Nota Fiscal de compra, emitida pela empresa fornecedora M.I. Equipamentos Eletrônicos;
c) Justificativa para a quantidade adquirida, ou seja 25 notebooks, onde deverá constar o nome do servidor, número de matrícula, cargo e secretaria na qual está lotado;
d) Justificativa para opção por aquisição e não locação, haja visto est
a) Cópia da “cotação” conforme dispõe o artigo 26, parágrafo único, inc. Ill, da Lei 8.666/93;
b) Cópia da Nota Fiscal de compra, emitida pela empresa fornecedora M.I. Equipamentos Eletrônicos;
c) Justificativa para a quantidade adquirida, ou seja 25 notebooks, onde deverá constar o nome do servidor, número de matrícula, cargo e secretaria na qual está lotado;
d) Justificativa para opção por aquisição e não locação, haja visto est
Indexação
Observação