Requerimento nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis de que forma são realizadas as fiscalizações nos condomínios tipo (C e D) no intuito de verificar o estágio em que se encontram as obras e a validade dos respectivos alvarás de construção, requer também que nos envie copias dos relatórios com parecer pautado na lei complementar nº 08/2006 Art. 16 § 11 e 12, e também com a avaliação da qualidade da pavimentação asfáltica. Manilhamento da rede pluvial e rede de esgoto.
Indexação
Observação