Requerimento nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
01/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie à esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) A área que está sendo utilizada como "Depósito de Entulhos", localizada nas proximidades do ng 212, da Avenida Paraná no Bairro Iguaçu, neste município, está devidamente regularizada, atendendo à todas as exigências legais pertinentes à atividade?
2) Se, foram analisados os impactos causados, principalmente na pavimentação asfáltica, em razão do intenso fluxo de veículos pesados, e de quem é a responsabilidade pela limpeza e manutenção da via nas proximidades do empreendimento. Requer ainda que nos seja enviado cópia do Alvará de Localização e Funcionamento e da Licença Ambiental do referido empreendimento.
1) A área que está sendo utilizada como "Depósito de Entulhos", localizada nas proximidades do ng 212, da Avenida Paraná no Bairro Iguaçu, neste município, está devidamente regularizada, atendendo à todas as exigências legais pertinentes à atividade?
2) Se, foram analisados os impactos causados, principalmente na pavimentação asfáltica, em razão do intenso fluxo de veículos pesados, e de quem é a responsabilidade pela limpeza e manutenção da via nas proximidades do empreendimento. Requer ainda que nos seja enviado cópia do Alvará de Localização e Funcionamento e da Licença Ambiental do referido empreendimento.
Indexação
Observação