Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE
CARTAZES NOS PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS,
UNIDADES DE SAÚDE, CLINICAS DE SAÚDE E
ASSEMELHADAS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS,
ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE
OMISSÃO DE SOCORRO NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CARTAZES NOS PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS,
UNIDADES DE SAÚDE, CLINICAS DE SAÚDE E
ASSEMELHADAS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS,
ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE
OMISSÃO DE SOCORRO NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação