Requerimento nº 346 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
346
Data de Apresentação
24/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA OFICIADO O EX. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS
COMÉRCIOS DENOMINADOS TABACARIA INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO COMO:
1ª QUANTOS COMÉRCIOS EM NOSSO MUNICÍPIO ATUAM NESTE RAMO DE ATIVIDADE.
2ª SE OS REFERIDOS COMÉRCIOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULARIZADOS
JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO.
3ª SE HÁ FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA NESTES ESTABELECIMENTOS, A FIM DE VERIFICAR A
SITUAÇÃO DOCUMENTAL, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O CUMPRIMENTO DA LEI
FEDERAL 10702/2003 E LEI MUNICIPAL 1175/2017 QUE PROÍBEM A VENDA AOS
MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.
SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS
COMÉRCIOS DENOMINADOS TABACARIA INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO COMO:
1ª QUANTOS COMÉRCIOS EM NOSSO MUNICÍPIO ATUAM NESTE RAMO DE ATIVIDADE.
2ª SE OS REFERIDOS COMÉRCIOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULARIZADOS
JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO.
3ª SE HÁ FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA NESTES ESTABELECIMENTOS, A FIM DE VERIFICAR A
SITUAÇÃO DOCUMENTAL, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O CUMPRIMENTO DA LEI
FEDERAL 10702/2003 E LEI MUNICIPAL 1175/2017 QUE PROÍBEM A VENDA AOS
MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.
Indexação
Observação