Requerimento nº 227 de 2017

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES E AOS DEVIDOS
CONSELHOS MUNICIPAIS, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES,
ESTUDOS, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DOS REFERIDOS
PROCESSOS, PROCEDIMENTOS, RESOLUÇÖES E ATAS DE REUNIÖES, REFERENTE A ANUÊNCIA,
AUTORIZAÇÃO E PARECER QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO,
AS LICENÇAS AMBIENTAIS E SANITÁRIAS DO EMPREENDIMENTO SITUADO NA AVENIDA BRASIL,
1569, ESQUINA COM AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS E A MENOS DE 100 METROS DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL ARNALDO BUSATO E DA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE QUE JUNTAS ATENDE MAIS DE
DOIS MIL ALUNOS.