Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
25/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “PARCERIA DO BEM", QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A CELEBRAR TERMOS DE ACORDO COM PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, CONFORME DISPÕE.
PROGRAMA “PARCERIA DO BEM", QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A CELEBRAR TERMOS DE ACORDO COM PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, CONFORME DISPÕE.
Indexação
Observação