Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
11/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE
DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, A JORNADA DE TRABALHO
REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE
INCENTIVO EM PECÚNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA".
EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE
DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, A JORNADA DE TRABALHO
REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE
INCENTIVO EM PECÚNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA".
Indexação
Observação