Requerimento nº 172 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

172

Data de Apresentação

14/06/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
    MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS
    AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
    1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO NO PERÍODO DE
    JANEIRO A JUNHO DO ANO DE 2017.
    2) CONSIDERANDO O ART. 11° DA LEI N° 522/2007 DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
    GRANDE, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM SINALIZAÇÃO; ENGENHARIA DE
    TRÁFEGO; DE CAMPO; POLICIAMENTO; FISCALIZAÇÃO; EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E NA
    MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INCLUSIVE A
    “DESTINAÇÃO" PREVISTA NO § 1° DO REFERIDO ARTIGO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Junho de 2017