Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2017
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “REVOGA OS ARTIGOS 1.º, 2.º E 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 128 DE 10 DE MARÇO DE 2016 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação