Requerimento nº 200 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
200
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo de Paula Dias (Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 14:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal da Mulher, requer que apresente informações acerca dos seguintes quesitos:
I. Como é realizado o Boletim de Ocorrência (BO) nos casos de violência sexual atendidos pelo Município? O referido registro é realizado no âmbito desta Secretaria da Mulher ou é efetuado diretamente em Delegacia de Polícia? Existe protocolo firmado com a Segurança Pública para viabilizar o registro do BO com maior celeridade e segurança para a vítima?
II. Nos casos em que as vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes (menores de 18 anos), qual é o fluxo de atendimento adotado? Quais profissionais ou setores são acionados e responsáveis pelo acolhimento inicial da vítima menor de idade?
III. Há equipe multiprofissional específica (psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, ......
I. Como é realizado o Boletim de Ocorrência (BO) nos casos de violência sexual atendidos pelo Município? O referido registro é realizado no âmbito desta Secretaria da Mulher ou é efetuado diretamente em Delegacia de Polícia? Existe protocolo firmado com a Segurança Pública para viabilizar o registro do BO com maior celeridade e segurança para a vítima?
II. Nos casos em que as vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes (menores de 18 anos), qual é o fluxo de atendimento adotado? Quais profissionais ou setores são acionados e responsáveis pelo acolhimento inicial da vítima menor de idade?
III. Há equipe multiprofissional específica (psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, ......
Indexação
Observação