{"id":10675,"__str__":"Requerimento n\u00ba 200 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10675","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Leonardo de Paula Dias",["2026-05-21T14:33:17-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":200,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Professor L\u00e9o, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Secretaria Municipal da Mulher, requer que apresente informa\u00e7\u00f5es acerca dos seguintes quesitos:\r\n\r\nI.\tComo \u00e9 realizado o Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) nos casos de viol\u00eancia sexual atendidos pelo Munic\u00edpio? O referido registro \u00e9 realizado no \u00e2mbito desta Secretaria da Mulher ou \u00e9 efetuado diretamente em Delegacia de Pol\u00edcia? Existe protocolo firmado com a Seguran\u00e7a P\u00fablica para viabilizar o registro do BO com maior celeridade e seguran\u00e7a para a v\u00edtima?\r\nII.\t Nos casos em que as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual s\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes (menores de 18 anos), qual \u00e9 o fluxo de atendimento adotado? Quais profissionais ou setores s\u00e3o acionados e respons\u00e1veis pelo acolhimento inicial da v\u00edtima menor de idade?\r\nIII.\tH\u00e1 equipe multiprofissional espec\u00edfica (psic\u00f3logos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, ......","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10675/requerimento_200-2026_ver._professor_leo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-21T16:16:17.553588-03:00","ip":"179.109.38.70","ultima_edicao":"2026-05-21T16:15:10.202576-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[88]}