Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/05/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 23/04/2026 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 23/04/2026 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Parecer Favorável |
| 14/04/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 14/04/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 14/04/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 13/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 13/03/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 13/03/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Jurídico - DPTJU | Parecer Favorável |
| 09/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |