Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026 | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer | 04/05/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/05/2026

Unidade Local

Departamento Legislativo - DPTLE

Unidade Destino

CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

19/05/2026

Status

Matéria Legislativa encaminhada para Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação