Requerimento nº 70 de 2026

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis em fase se encontra o processo para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e também:

1. Qual órgão ou departamento ficou responsável pela avaliação da matéria;
2. Se foi instaurado procedimento administrativo, estudo técnico ou grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de formalização de parcerias entre o Município e clínicas particulares ou instituições especializadas no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), informando o número do processo administrativo, caso existente;
3. Quais providências administrativas já foram adotadas pelo Poder Executivo em decorrência do referido requerimento;
4. Se o Município possui levantamento atualizado da demanda por atendimento especializado de crianças diagnosticadas com TEA, informando, se poss