Logo Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 2 2026 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026
Autor:Luiz Sergio Claudino
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei Municipal n. 1.805, de 13 de novembro de 2024, conforme especifica”.
 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer 19 de Maio de 2026
PLL 7 2026 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2026
Autor:Déia Teodoro
Súmula: "Institui o Programa Mulheres nos Bairros no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências".
 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer 26 de Maio de 2026