CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho

1. Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
2. Sistema municipal de ensino;
3. Concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
4. Programas de merenda escolar;
5. Preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
6. Denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
7. Concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município;
8. Serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
9. Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
10. Sistema único de saúde e seguridade social;
11. Vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
12. Segurança do trabalho e saúde do trabalhador;
13. Programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência.
14. Receber, analisar e avaliar as reclamações, consultas e denúncias relativas à questão da discriminação racial.