Matérias em Tramitação (CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv.)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, na qualidade de referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana, conforme especifica”.

SÚMULA: “Aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Associação Sociedade Esportiva União Nova Fazenda, conforme especifica”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente Mensagem Aditiva, incluir a redação de parágrafo único junto ao artigo 3º do Projeto de Lei n. 034/2025, nos seguintes termos: