Matérias em Tramitação (CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv.)

Súmula: Autoriza o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiências e/ou com transtornos da rede pública de ensino municipal de Fazenda Rio Grande.